Automação fiscal: Assembleia discute entraves

Empresas de Tecnologia da Informática, contabilistas e empresários procuraram a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), para que o poder legislativo mediasse impasses relativos à implantação de um novo sistema fiscal no RN. Eles alegaram dificuldades para adoção deste sistema – PAC-ECF e Sped Fiscal – adotado pela Secretaria Estadual de Tributação em todo o RN.

Diante do pedido, a Comissão reuniu hoje (05) na Sala das Comissões da AL as entidades interessadas no assunto. Representando a Associação de Informática do RN, Alexandre Carvalho alertou a necessidade de se discutir os entraves enfrentados para evitar o fechamento de empresas. “A infraestrutura tributária não é simples e os contribuintes precisam conhecê-la”, lembrou. Uma preocupação lembrada pelo presidente do Sindicato de Contabilidade, José Weber Carvalho, é a prática desse sistema em cidades do interior, carentes de pessoal qualificado e dos equipamentos de informática necessários.

Em sua fala, o secretário de Tributação José Airton da Silva afirmou já ter negociado com a Receita Federal um novo prazo para implantação total do PAC-ECF e Sped Fiscal por parte das empresas: até julho de 2012 deverá ser feito um escalonamento para que todas as elas se ajustem ao novo sistema. Ele explicou que os dois softwares diminuirão a sonegação fiscal e promoverão um maior entendimento, por parte dos empresários, de quais são as suas obrigações tributárias. Segundo ele, o Sped Fiscal trará fluidez no fluxo de mercadorias que entram e saem do estado, pois diminuirá o tempo de fiscalização dos caminhões de carga nos postos fiscais das rodovias estaduais.  Empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficam desobrigadas a prestarem contas com o Sped Fiscal já em 2011. Questionado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) sobre possíveis multas relativas ao novo sistema, o secretário afirmou que as empresas não serão autuadas, mas notificadas de seus erros.

Atendendo a uma sugestão do deputado Hermano Morais, o secretário disse estar disposto a realizar cursos de capacitação para que as empresas se adaptem ao sistema. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de se resguardar as empresas, que são geradoras de emprego e renda. 

Estiveram presentes à reunião os deputados peemedebistas Walter Alves, Poti Jr e Gustavo Fernandes, Getúlio Rego (DEM) e George soares (PR), além do representante da Fecomercio  Jansen Leiros.

Sobre o Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Sobre o PAF-ECF

O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Assim não poderá permanecer instalado outro software que possibilite o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.

Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já usam as duas ferramentas em sua arrecadação fiscal.

Outras Informações:

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Mineiro promove audiência propondo criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do RN

A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (6) Audiência Pública por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) para tratar da Proposta de Criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do Rio Grande do Norte.

A audiência será realizada no plenarinho da Casa às 15h e na ocasião serão prestadas homenagens à Banda Euterpe, de Jardim do Seridó,  à Filarmônica de Cruzeta e, in memoriam, aos Maestros Tonheca Dantas e Felinto Lucio. 

Foram convidados para o debate a secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado Maia, a coordenadora do Programa Nacional de Bandas da Funarte, Rosana Lemos, o coordenador do Sistema Estadual de Bandas do Ceará, Eduardo Fidelis;  o professor da Escola de Música da UFRN, Ronaldo Ferreira de Lima;  o coordenador do Projeto Bandas Filarmônica da Juventude Solidária e Maestro da Banda de Cruzeta,  Humberto Carlos Dantas e o  coordenador da União das Bandas de Música do Rio Grande do Norte (UNIBAM), Giuzelio Lobato de Melo.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

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Casa onde nasceu a umbanda, em São Gonçalo, começa a ser demolida

A casa onde foi fundada a umbanda, no bairro de Neves, em São Gonçalo, começou a ser demolida nesta segunda-feira Foto: Bruno Gonzalez / Extra

Herculano Barreto Filho

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A história do surgimento da umbanda, que começou a ser escrita numa casa centenária na Rua Floriano Peixoto, em Neves, São Gonçalo, está reduzida a escombros. O antigo terreiro de Zélio de Moraes, que abrigou as primeiras sessões da única manifestação religiosa 100% brasileira, em 1908, começou a ser destruído nesta segunda-feira. O berço da religião poderia ter sido salvo por um decreto da prefeita Aparecida Panisset — que é evangélica. Mas a prefeitura deixou que o imóvel fosse degradado pelo tempo, vendido e, finalmente, posto abaixo.
A fachada e a parte lateral do imóvel já foram derrubadas. A casa deve ser totalmente demolida até sexta-feira, segundo o mestre de obras Gilson Derbui, de 54 anos. Ele coordena a equipe de oito trabalhadores, entre pedreiros e ajudantes, que trabalha há quatro meses na obra.
— Essa casa está em ruínas. A madeira está cheia de cupim, e poderia ocorrer um desabamento a qualquer momento — afirma.
O terreno, que pertencia à família do fundador da umbanda, foi vendido no fim de 2010 ao militar Wanderley da Silva, de 65 anos, que irá transformar o local numa loja de alumínio. O novo proprietário não foi encontrado.

As paredes da sala, que já serviram de abrigo às manifestações religiosas, exibem contas de material de construção, rabiscadas a lápis pelos pedreiros que trabalham lá. Um dos quartos virou depósito, com sacos de cimento empilhados. Na área, um fogão aquece a marmita, o café e a comida para o cachorro Leão, que protege a obra nas madrugadas.
Até a reportagem do último domingo do EXTRA, o berço da umbanda era um patrimônio desconhecido por moradores e pedreiros.
— Fui criado aqui e nunca ouvi falar disso — garante o comerciante Antonio Almeida Ferreira, de 43 anos, que mora em frente ao local desde a infância.
O pedreiro Edno Correia da Silva, o Neneco, de 48 anos, é umbandista. E se supreende quando é informado que estava colocando abaixo o local onde a sua religião foi criada:
— Cheguei a me arrepiar.

Correios e sindicato entram em acordo para pôr fim à greve

Funcionários podem voltar ao trabalho na 5ª feira; greve começou dia 14.
Termos do acordo serão antes discutidos com trabalhadores em assembleia.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), aceitou nessa terça-feira (4) proposta da direção dos Correios para colocar fim à greve que começou no dia 14 de setembro.

 

Funcionários dos Correios fazem manifestação em frente ao TST, em Brasília, após a empresa e grevistas fecharem acordo que pode pôr fim à greve (Foto: André Dusek/AE)

O acordo vai ser levado para votação em assembleias e, se aprovado, os funcionários retornam ao trabalho na quinta-feira. O documento precisa ter o apoio de pelo menos 18 dos 35 sindicatos vinculados à Fentect para passar a valer.

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Os sindicalistas concordaram em ter seis dias de trabalho descontados a partir de janeiro, sendo meio dia por mês, num total de 12 parcelas. Quem preferir, pode autorizar desconto em período menor. O desconto dos dias parados era o principal entrave para um acordo que colocasse fim à paralisação.
A proposta prevê ainda pagamento de aumento real de R$ 80 retroativo a 1º de outubro. E o reajuste de 6,87% nos salários e benefícios a partir de 1º agosto. Os trabalhadores também aceitaram trabalhar durante finais de semana e feriados para colocar em dia as entregas atrasadas. Foram quatro horas de negociações até o acordo ser fechado.
"Não foi a melhor proposta, mas foi a proposta possível. Depois de 21 dias de greve, os funcionários estavam ansiosos para voltar ao trabalho", disse o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.
O vice-presidente de Gestão de Recursos Humanos dos Correios, Larry de Almeida, disse que a previsão é de que as entregas sejam normalizadas até a próxima semana em todos os estados, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Nesses três estados, o trabalho deve levar mais tempo. Cerca de 136 milhões de correspondências estão atrasadas hoje no país.
Almeida disse que a negociação com o sindicato foi "difícil", mas afirmou que o acordo "conjuga os interesses dos trabalhadores, da empresa e, acima de tudo, os interesses da sociedade."

José Dias cobra reforma ferroviária no RN

O deputado José Dias (PMDB) levou hoje (04) ao Plenário da Assembleia Legislativa do RN o problema da precariedade da malha ferroviária no Estado. Nesse âmbito, comparou a situação do RN com a de estados como Maranhão, Ceará e Piauí, que possuem planos de recuperação de seus trilhos.

“Seremos o único estado do Nordeste que não terá um único metro de ferrovias”, disse. Segundo ele, o Rio Grande do Norte possui sal e outras commodities que só poderão ser efetivamente competitivas nos mercados nacional e internacional se houver condições de escoamento dessa produção, o que fica inviável apenas com as atuais vias rodoviárias.

O deputado lembrou ainda da posição de líder mundial na produção de tungstênio ocupado pelo RN durante a segunda Guerra, quando as condições gerais eram ainda mais precárias, mas havia como escoar o minério. Dias cobrou apoio na exploração do minério pela iniciativa privada, com infraestrutura física adequada e menos burocracia, para que o nosso potencial mineral alavanque o crescimento desta unidade da federação.

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Justiça condena Oscar Maroni a mais de 11 anos de prisão

Empresário foi acusado de favorecer à prostituição e 'encontros libidinosos'.
Dono da boate Bahamas pode recorrer da decisão em liberdade.

Do G1, em São Paulo

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Oscar Maroni, em imagem de arquivo de julho de
2009. (Foto: Marcelo Mora / Arquivo / G1)

A 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e de um hotel na região de Moema, Zona Sul da capital paulista, a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos. A setença foi dada na sexta-feira (30) e divulgada nesta segunda (3) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Maroni poderá recorrer da decisão em liberdade.
Segundo o TJ, consta dos autos que no Bahamas aconteciam encontros libidinosos, onde trabalhavam de forma habitual garotas de programa. “Os encontros eram realizados nas suítes disponibilizadas no estabelecimento, que fazia desses encontros sua principal e ‘bastante lucrativa’ atividade econômica”, diz o texto.
De acordo com a denúncia, as mulheres eram atraídas com a promessa de lucro e recebiam R$ 300 pelo programa, sendo fiscalizadas para que ficassem o menor tempo possível com os clientes. A jornada diária era de oito horas.
‘Miss garota de programa’
Ainda de acordo com a denúncia, Maroni também é acusado de promover o concurso “Miss garota de programa”, cuja vencedora ganhava uma viagem para Las Vegas, nos Estados Unidos.
Além do empresário, outras cinco pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, tráfico interno de pessoas, manutenção de local destinado a encontros libidinosos e favorecimento à prostituição.
Em sua decisão, a juíza Cristina Ribeiro Leite julgou a ação parcialmente procedente para condenar Oscar Maroni Filho a pena de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos.
Sentença
De acordo com a sentença, “durante décadas Oscar Maroni Filho fez da exploração da prostituição alheia a fonte de sua fortuna, transformando-a em negócio que gerava R$ 1 milhão por mês. Iniciando com uma casa de massagens, logo teve várias delas, e dali para o Bahamas, prosseguiu empregando toda sua energia no aprimoramento, divulgação, seleção e ampliação de seu ‘prostíbulo-balneário’, passando, por fim, ao incentivo do meretrício ‘virtual’ com o ‘Cyber Bahamas’, tornando-se proprietário de quase uma quadra das regiões nobres da capital, onde erigiu um prédio de 11 andares com ligação subterrânea para as instalações de seu prostíbulo. E tudo isso foi por ele feito com enorme desfaçatez, comparável talvez apenas a sua vaidade. Tornou seu lupanar uma casa de fama nacional, divulgando-a até mesmo em programas televisivos e reportagens na mídia falada e impressa”, diz o texto.
Ainda segundo a juíza, “como é tecnicamente primário e responde ao processo em liberdade, por força de decisões da Superior Instância, poderá apelar em liberdade”.
O empresário não foi encontrado para comentar sobre a decisão da Justiça de São Paulo.

América decpciona e permanece na última colocação do Grupo E

O técnico Flávio Araújo "inventou" ao escalar Max e André Neles juntos, mas o gol de empate saiu mesmo dos pés do volante Nata.

Por Edmo Sinedino

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O América decepcionou sua torcida que compareceu em bom número ao estádio Nazarenão na tarde deste sábado, e ficou no decepcionante empate de 1 a 1 diante do CRB pela segunda rodada do Grupo E no Campeonato Brasileiro da Série C.

O time alagoano abriu o placar com Everton Maradona, logo no começo do jogo, mas o rubro natalnese chegou ao empate com Nata, ainda no primeiro tempo. E numa prova incontesti do erro de avaliação do técnico Flávio Araújo, a utilização da dupla de centroavantes fixos – Max e André Neles – não deu resultado.

Com o empate, o América conquista seu primeiro ponto na fase e encara o resultado como um tropeço. Assim, o time é o lanterna da chave, pois na estreia havia sido derrotado pelo Paysandu. Já o CRB chega aos dois pontos e é o segundo colocado. Na estreia, o time alagoano ficou na igualdade diante do Rio Branco-AC.


Próximos jogos!
Pela terceira rodada do Grupo E, os dois times voltam a campo no próximo sábado. O América-RN recebe o Rio Branco-AC, às 15h15, no Estádio Nazarenão, em Goianinha. Já o CRB enfrenta o Paysandu, às 17 horas, no Estádio Rei Pelé, em Maceió.