PSD fica sem cargos nas comissões permanentes

Brasília (AE) - O PSD ficou fora dos cargos principais das comissões permanentes na Câmara e os deputados da bancada vão depender da boa vontade dos líderes de seus partidos de origem para serem indicados em comissões importantes. Os comandos das 20 comissões permanentes foram distribuídos, ontem, em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), seguindo a regra de escolha que leva em conta o tamanho da bancada eleita em 2010, sem considerar as trocas partidárias nem a criação de novos partidos.

J. BatistaMaia rejeitou pedido do PSD de entrar na regra de divisão dos cargos pelo tamanho da bancada

Dessa forma, mesmo com 47 deputados, a quarta maior bancada, o PSD não teve direito a ocupar a presidência de nenhuma comissão. Como todos os deputados têm direito a participar como titular de pelo menos uma comissão, os parlamentares do novo partido deverão ficar com as sobras das vagas em comissões menos importantes. A composição das comissões seria concluída na noite de ontem e a instalação das comissões está marcada para hoje à tarde.

"Não houve acordo (para o PSD entrar na divisão das presidências). Todos os líderes concordaram em fazer um esforço para compor as comissões levando em conta as demandas dos deputados do PSD", afirmou Marco Maia, após a reunião. O presidente da Câmara já havia rejeitado o pedido formal do PSD de entrar na regra de divisão do comando das comissões, depois que as negociações com os demais partidos fracassaram. O PSD reclama na Justiça a participação do partido na divisão dos cargos na Câmara, no horário gratuito de propaganda partidária na TV e na divisão dos recursos do Fundo Partidário.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) será o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa e por onde passam todos os projetos. A CCJ também é a responsável por rejeitar ou permitir a tramitação de propostas de emendas constitucionais. Além da CCJ, o PT, como maior bancada, escolheu presidir a comissão de Educação e Cultura, indicando o deputado Nilton Lima (SP), e a comissão de Direitos Humanos, cujo presidente deverá ser o deputado Domingos Dutra (MA).

O DEM, que perderia o comando de comissões com a entrada do PSD, indicou o deputado Efraim Filho (PB) para presidir a comissão de Segurança Pública e o deputado Mandetta (MS) para a presidência da Comissão de Saúde e de Seguridade Social. O DEM elegeu a quinta maior bancada, com 43 deputados, mas caiu para a oitava posição, com os atuais 27 deputados.

O PR, que elegeu uma bancada de 41, mas tem agora 36 deputados, indicou o deputado Anthony Garotinho (RJ) para presidir a comissão de Legislação Participativa e José Rocha (BA) para o comando da Comissão de Turismo e Desporto. Nem todos os partidos já indicaram seus presidentes. O PMDB ficou com as comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transportes a da Amazônia. O PSDB vai presidir a Comissão de Agricultura, com o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), e a de Ciência e Tecnologia, destinada ao deputado Eduardo Azeredo (MG).

O PP ficou com o comando das comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico. O PSC vai presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O PDT ficou com a Comissão de Trabalho, o PCdoB vai comandar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o PV vai presidir a Comissão de Meio Ambiente, com a indicação do deputado Sarney Filho (MA). A Comissão de Defesa do Consumidor ficou sob o comando do PTB e a Comissão de Desenvolvimento Urbano com o PSB.

PSD perde direito de receber fundo partidário deste ano

Brasília (AE) - Escanteado pelo prefeito Gilberto Kassab na formação de alianças para a prefeitura de São Paulo, o PT se manifestou contra o PSD receber mais dinheiro do fundo partidário.  Em manifestação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT afirma que os critérios de distribuição dos recursos estão previstos numa lei segundo a qual apenas as legendas que obtiveram votos na última eleição para a Câmara terão direito de participar da divisão da maior parte do fundo partidário.

Além do PT, outros 13 partidos se posicionaram contra as pretensões do PSD, que já tem a terceira maior bancada. Essas siglas perderam deputados para a sigla recém-criada e discordam da tese de que o PSD teria direito a participar da distribuição dos 95% do fundo reservados às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a maioria dos partidos consultados, como o PSD não existia em 2010, ele não teve votos para deputado e, portanto, não teria direito a participar da divisão dos 95% do fundo.

As manifestações dos partidos foram incluídas num processo que definirá se o PSD, criado em 2011, tem ou não direito a uma fatia maior do fundo. O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, decidiu ouvir as 20 legendas que perderam deputados para o PSD. Por enquanto, apenas o PSB concorda com o pleito do partido de Kassab.

"Há que se reconhecer uma realidade política inconteste: o Partido Social Democrático - PSD é uma organização que possui representatividade política e base social, contando com uma expressiva bancada de 52 deputados federais", ressaltou o PSB. "Não é razoável esperar que a manutenção de uma estrutura partidária do tamanho com que nasceu o PSD possa ser mantida com apenas 0,17% do fundo partidário."

Numa manifestação curtíssima, de apenas um parágrafo, o PT se posiciona contra as pretensões do PSD. "Os critérios de distribuição do fundo partidário já estão expressamente previstos na lei 9.096/95, razão pela qual pugna pelo julgamento do pedido à luz dos dispositivos legais que disciplinam a matéria", sustenta o PT, numa referência à lei que reserva 95% do fundo aos partidos que conseguiram votos na eleição para deputado. Não há previsão de quando o TSE julgará o pedido do PSD.