Audiência Pública
garante novo prazo para implantação de sistemas de arrecadação fiscal
A implantação de projetos da Secretaria
Estadual de Tributação (SET) foi tema de debate da Assembleia Legislativa na
manhã desta terça-feira, 30. A audiência pública foi a primeira tentativa de
mediação entre governo, deputados, empresários, contadores e empresas de
tecnologia para a criação de novo cronograma de implantação do Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped-Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor
de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O encontro foi uma iniciativa dos deputados Hermano
Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB). “É claramente importante para o
Governo do Estado, visto que combate a sonegação fiscal. Mas o que nos preocupa
é a capacidade dos nossos empresários e contadores. Não queremos que ninguém feche
as portas. Por isso devemos criar um novo cronograma de implantação mais
extenso”, defendeu Gustavo Fernandes.
O Sped-Fiscal faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e foi lançado em 2008. O
projeto consiste, de modo geral, na modernização do sistema utilizando-se da
certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. O
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Carvalho,
relatou que uma recente pesquisa entre os associados deixou o sindicato
preocupado. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar
os programas até o fim do mês. “A grande reclamação na pesquisa é a falta mão de
obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de
encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema”,
afirmou José Carvalho.
Atualmente existem 4.386 empresas no Rio Grande
do Norte que tem os sistemas, e até o final da implantação serão mais de 40 mil
empresas. O representante das empresas de Tecnologia da Informação, Alexandre Carvalho,
fez um relato das dificuldades das empresas do setor para se adequar. “Somos
referencia para o Brasil no desenvolvimento de software, mas o que não contávamos
é com a falta de cultura gestora das empresas potiguares. Então as empresas que
deveriam desenvolver começaram a administrar o sistema das empresas. No início
deu certo, hoje já não conseguimos garantir qualidade. O prazo hoje
estabelecido será de grande dificuldade para todas as empresas do Estado”,
defendeu Alexandre Carvalho.
Uma proposta de novo cronograma foi lançado
para os técnicos da SET pelo consultor Marcos Guerra. “Queremos levar em
consideração a movimentação e lucro das empresas que deveriam implantar o
sistema este ano. Fazendo com que as mil empresas de maior rendimento ficariam
obrigadas a implantar o sistema em janeiro de 2012”. Segundo a proposta o sistema
de PAF-ECF teria prazo esticado até agosto de 2013. Os técnicos da secretaria
defenderam que os prazos foram longos e suficientes. E afirmaram que a
implantação do projeto começou pelas grandes empresas e em 2011 deveria ter
alcançado 100% do Estado. Em 2009, 99% das empresas conseguiram cumprir a
implantação experimental, no ano passado 98% implantaram o Sped-Fiscal. O
Secretário Estadual de Tributação, José Airton, garantiu que os prazos serão
revistos, mas a secretaria vai estudar como isso deve acontecer. “Vamos
estudar, e os empresários não devem se preocupar, porque seria um absurdo
aplicarmos as multas para quem não conseguiu cumprir o prazo”, disse José
Airton.
