O governo federal avalia a legalidade da atuação no Brasil de sites jornalísticos com capital estrangeiro superior ao limite de 30%, teto que é permitido pela legislação brasileira para órgãos de comunicação.
A discussão, que envolve o Ministério das Comunicações e a Advocacia-Geral da União (AGU), se deve a um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não vai propor mudanças na Constituição ou na legislação por causa disso. A AGU vai preparar um parecer sobre a questão com base nas regras já existentes, para esclarecer em que casos a empresa deve ser considerada como órgão de comunicação.
Bernardo citou o exemplo da atuação no País do site norte-americano "The Huffington Post". "Se uma pessoa diz que vai montar um jornal eletrônico aqui, isso é um meio de comunicação, um órgão jornalístico? Um jornal eletrônico, na minha opinião, é um jornal", afirmou. "Temos de ver se tem de ser feita alguma coisa e o que tem de ser feito sobre isso", disse.
Se essas empresas forem consideradas como órgãos de comunicação, segundo o ministro, terão de se enquadrar no limite de capital estrangeiro para evitar conflitos com a Constituição. Bernardo esclareceu que a polêmica está relacionada a sites jornalísticos com produção de conteúdo e contratação de jornalistas no Brasil e não inclui blogs ou agências internacionais de notícias, que não estão tendo sua atuação questionada.
Apesar de ter manifestado sua opinião, o ministro afirmou que o governo não tem posição sobre o assunto e que, ao final das discussões, pode-se chegar à conclusão de que esses veículos não devem ser equiparados a jornais ou revistas, por exemplo.
"Um jornal eletrônico, não estou dizendo que é, mas tem cheiro, cor, aparência, anda como. Então vamos discutir se o que tem olho de gato, jeitinho de gato, cheiro de gato, se é gato mesmo ou não", afirmou Bernardo. O ministro disse ainda que é preciso verificar se, na prática, será possível impor alguma restrição à composição acionária dessas empresas.
Lembrou que a internet não existia quando foram definidas as regras atuais e disse que é perfeitamente possível para uma empresa com sede no exterior atuar como um site de notícias em língua portuguesa. "Eu posso perfeitamente colocar um jornal eletrônico do outro lado da fronteira, contratar gente e fazer o abastecimento de informação para o Brasil", disse o ministro após participar do Seminário Políticas de (Tele)comunicações + TICs, em Brasília.
Banda larga
O ministro também afirmou que os cortes no Orçamento obrigaram o ministério a rever as regras sobre desoneração da construção de rede de telecomunicações, que inclui benefícios fiscais para investimentos para levar internet para população de baixa renda. A expectativa agora é enviar a medida provisória que trata do assunto para o Congresso no próximo mês.
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