MP pede bloqueio de R$ 7 milhões da prefeitura

Verba seria destinada para a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e recuperação da ZPA de Lagoinha
Sérgio Henrique Santos

sergiohenrique.rn@dabr.com.br

Apesar de contar com recursos garantidos pela Caixa, obras de drenagem estão paradas, faltando 30% para conclusão. Foto: asdasad

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) pediram o bloqueio de R$ 7 milhões da prefeitura de Natal até que sejam concluídas as obras de drenagem em Capim Macio e a recuperação da Zona de Proteção Ambiental 5 (Lagoinha). O pedido, protocolado na 1ª Vara da Justiça Federal, é para que seja decretado o bloqueio de mais de R$ 7 milhões da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura de Natal, para que seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio.

Apesar de haver recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) já garantidos, as obras encontram-se paralisadas. Faltam Apenas 30% dos serviços para a conclusão. Já existe um processo correndo na justiça desde maio de 2011. O bloqueio pretende garantir recursos para conclusão do Parque de Capim Macio e a drenagem e pavimentação das ruas Américo Soares Wanderley, Francisco Pignataro, Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache, Antônio Farache, Antônio Madruga, Joel Carlson, Walter Fernandes, Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota.

O Ministério Público avaliou a situação do orçamento da Prefeitura de Natal e constatou que a falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi ocasionada pelo próprio município, e que por causa da inadimplência apontada pela União Federal não pôde receber os repasses da CEF. Também constatou que o retardamento na conclusão do projeto acabou acarretando um aumento do valor da obra e que esse aumento precisa ser pago para que as obras sejam concluídas.

Pelos documentos colhidos pelos promotores, o Município de Natal precisa dispor do total de R$ 12,242 milhões para conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio, R$ 7,249 milhões referentes ao reajustamento. Ao analisar o orçamento do Município, o Ministério Público constatou que no ano de 2011, na rubrica relativa à Infraestrutura (Semopi), o Município de Natal não chegou a executar nem 2% do que foi previsto. Diferentemente, na rubrica da Comunicação Social (Secom), praticamente 100% da verba foi utilizada.

No orçamento do Município para 2012, divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura, consta que Natal dispõe de R$ 13,8 milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais) para ser utilizado em comunicação social. Os promotores consideram que o valor só poderá ser utilizado até abril de 2012, em razão do período eleitoral, e que a divulgação dos programas e a das realizações do governo não podem ser consideradas como mais importantes do que a própria execução das obras de saneamento já financiadas e iniciadas. "O bloqueio deve incidir, inclusive, nas verbas da comunicação social, que são as que, como comprovado, tem maior probabilidade de serem empenhadas", diz a Ação Civil Pública.

Ontem o secretário municipal de Comunicação Social, Gerson de Castro, afirmou que a prefeitura avalia uma forma de resolver o problema. "Esse é um assunto jurídico e quem vai se pronunciar sobre isso é a área jurídica da prefeitura. O assunto diz respeito à pasta da Comunicação, mas a prefeitura vai se manifestar ainda hoje [ontem] e publicar nota oficial. Estou aguardando me reunir com o procurador-geral do município para decidirmos o que será feito", afirmou o secretário de comunicação, Gerson de Castro.

Durante toda a tarde de ontem, o Diário de Natal buscou um posicionamento da Prefeitura de Natal sobre o pedido do Ministério Público, porém não obteve sucesso. O secretário municipal de Comunicação Social, Gerson de Castro, preferiu não se pronunciar por se tratar de um assunto jurídico, e recomendou que a reportagem entrasse em contato com a Procuradoria Geral do Município. O Diário de Natal tentou por diversas vezes contato telefônico com o procurador geral do Município, Bruno Macedo, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas até o fechamento da edição.

O que quer o Ministério Público

- O bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da Conta do Município de Natal, Fonte 111, incluindo o bloqueio do montante da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura, para que esse montante seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio

- Que a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, seja intimada pessoalmente, bem como o Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Sérgio Pinheiro, para comprovar o cumprimento da execução do Parque de Capim Macio, que corresponde ao projeto de urbanização do Reservatório de Detenção RD1 e o comprovante do requerimento ao IDEMA da Licença de Instalação (LI) relativo ao extravasor (ou mini emissário submarino)

- Por causa do período chuvoso, que seja concedido prazo para serem concluídas as obras relativas à drenagem e pavimentação das ruas do projeto, e seja instalada a Estação Elevatória para lançar as águas acumuladas no Reservatório de Detenção 1 (RD-1) para o RD-5,obras consideradas emergenciais pelos próprios representantes da Semopi

- Uma audiência de conciliação para serem acordados os prazos relativos à implantação do Plano de Recuperação da Área Degradada de Lagoinha, que deve ser realizado de acordo com o Termo de Referência expedido pelo Idema, e garantir o pagamento da contrapartida do município junto à Caixa Econômica Federal para conclusão final do projeto.

Fonte: MP-RN