A
prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para
homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente.
Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado, nesta terça-feira, determina que os
empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração,
pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a
cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada
esteve contratada.
Por ter sido aprovada em caráter
terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados,
a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso,
contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores
podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o
recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da
presidenta Dilma Rousseff.
O projeto foi relatado pelo presidente
da CDH, senador Paulo Paim (PT-MS), e na Comissão de Assuntos Sociais,
pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Em ambos os casos, o parecer foi
pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela
aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.
Paim defendeu o projeto, de autoria
do deputado Marçal Filho (PMDB-RS), argumentando que a multa não é
exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a
discriminação. Apesar de ter que aguardar o prazo de recurso antes de
enviar o projeto para sanção presidencial, ele acredita que os senadores
não vão recorrer para que a matéria passe ainda pelo plenário do
Senado. “Acho que não. Ninguém vai querer comprar briga com as
mulheres”, disse o senador. O prazo é de cinco dias.
* Com informações da Agência Brasil
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