Medida visa acabar com disputa pela entrada de produtos estrangeiros.
Se passar no plenário, proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara.
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comemoram aprovação do ICMS unificado nesta
terça na Comissão de Assuntos Econômicos
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Pressão contraA proposta sofre forte pressão contrária por parte dos senadores de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Nesta terça, os governadores desses estados fizeram um apelo aos senadores contra a aprovação. Eles alegam que terão perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados.
Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se a proposta for aprovada, o estado perderá, no próximo ano, cerca de R$ 950 milhões. "Como se enfrenta esse problema para não haver injustiça?", indagou. "É um momento difícil para nós governadores [...] Este é um instrumento de força que está sendo usado contra os governo estaduais. É de violência. Não é compensação", disse, nesta terça.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, usou o mesmo argumento para contestar a medida. "O governo está insensível, uma posição que não permite diálogo. A proposta do governo não nos atende, não tem uma compensação efetiva. O que nós pedimos, o que queremos do Senado, é que o Senado não derrote três entes da federação", apelou o governador.
O vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, reforçou o apelo feito pelos representantes de Santa Catarina e do Espírito Santo. "Venho fazer um apelo aos senhores senadores e senadoras para que tenham sensibilidade com estes estados que serão afetados em caso de aprovação do projeto que está em negociação. Não é possível que por um ato do Senado as contas dos estados sejam afetadas", disse.
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