Projeto vai combater tabagismo nas ruas

Órgãos públicos aproveitam Dia Mundial Sem Tabaco para lançar ações de prevenção e cura da dependência
Francisco Francerle // franciscofrancerle.rn@dabr.com.br

A família do flanelinha Naldo Silva do Nascimento não tem o que comemorar hoje, no Dia Mundial sem Tabaco. O flanelinha, juntamente com um ex-cunhado e o filho de 11 anos, foram localizados pela reportagem do Diário de Natal embaixo do viaduto da Zona Norte de Natal fumando e não querendo deixar o vício. Os três são um exemplo de como uma família desestruturada encontra nas ruas e nas "drogas lícitas" um lenitivo para os problemas sociais. O adolescente, que há dois anos perdeu a mãe assassinada, divide com o pai e com o tio Rodolfo Rodrigues dos Santos, 22, não apenas o trabalho de limpar os pára-brisas dos carros nos sinais, mas também os tragos no cigarro e em bebidas alcoólicas.

Ideia da Secretaria de Saúde é ir até pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

O caso da família do flanelinha será um dos alvos do Projeto Consultório de Rua do Centro de Referência à Prevenção e Tratamento de Tabagismo no RN, do Departamento de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto vai alcançar, até o final de junho,crianças, jovens e adultos que estão nos sinais e nas ruas em situação de vulnerabilidade ao uso de todo tipo de droga e, principalmente, as permitidas, como cigarro e bebida alcoólica. O Consultório de Rua será composto por equipes volantes em ambulatório móvel que vão a locais estratégicos buscar pessoas que, numa situação normal, não iriam aos Centros de Atenção Psicossocial.

Após aceitarem participar do projeto e declarar querer deixar de fumar, as equipes a encaminham para o serviço especializado, onde recebem a assistência necessária com o tratamento, entrega de medicação e intervenção psicológica e social. O medicamento utilizado no tratamento, o "Champix", é de alto custo, gira em torno de R$ 900, e é distribuído nas Unidades de Saúde do Soledade I e Pirangi. Ele é receitado apenas para aquelas pessoas que realmente estão interessadas em deixar de fumar.

Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa de Controle do Tabagismo, promove uma ação de panfletagem em frente ao prédio da instituição para sensibilizar os profissionais em relação aos malefícios do cigarro.

Secretária diz que unidades de saúde podem ser fechadas

SMS admite que Prefeitura vai suspender atendimento em AMEs e UPA caso TJ não dê prazo para fim de terceirização
Maiara Felipe // maiarafelipe.rn@dabr.com.br

"Se a decisão for de imediata suspensão, os serviços serão fechados". O anúncio é da secretária municipal de saúde, Maria do Perpetúo Socorro, e se refere ao atendimento prestado por três Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município de Natal. Segundo ela, a Prefeitura não tem condições de assumir a administração desses serviços sem um prazo prévio, caso a entidade que atualmente é contratada para gerir as unidades de saúde seja afastada, conforme decidiu o Tribunal de Justiça do Estado. (TJ/RN).

A sentença do TJ considerou inconstitucional a Lei Ordinária 6.108 do município de Natal, que trata das contratações de empresas que prestam serviços na área da saúde. Os contratos vigentes das AMEs e da UPA estão sob administração da Associação Marca. Entre funcionários e médicos, as quatro unidades têm 451 pessoas trabalhando. A decisão judicial foi resultado de uma votação unânime entre os desembargadores durante a sessão plenária da última quarta-feira. Porém, de acordo com a assessoria do órgão, a inconstitucionalidade só começa a valer após a leitura do acórdão, pelo relator do processo, desembargador Amaury Moura, na sessão plenária de amanhã.

A secretária espera que o Judiciário entenda que o município precisa de mais tempo para assumir os serviços. O procurador do município, Bruno Macedo, não foi encontrado pela reportagem do Diário de Natal. Mas, na semana passada, ele já havia anunciado que " o efeito dessa decisão é de anular a lei desde sua origem, mas o município não tem como assumir os serviços agora". A proposta do município é que o contrato da Marca seja válido até outubro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo procurador-geral de Justiça, que pediu pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n.° 6.108/2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social.

Hermano reconhece dificuldades do Governo

O deputado Hermano Morais (PMDB) reconheceu o momento de dificuldade financeira por que passa o Governo do Estado, mas disse que espera que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenha a capacidade de encontrar um caminho para atender a todos os servidores, restabelecendo a normalidade dos diversos serviços que estão paralisados no Rio Grande do Norte.  

Hermano disse, na sessão plenária desta terça-feira, 31, que compreendeu melhor a situação do Governo durante uma audiência pública realizada na manhã de hoje, na AL, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.  O parlamentar afirmou que os números apresentados têm que ser levados em consideração, mas enfatizou que é preciso encontrar uma saída para atender o pleito dos servidores.

Em aparte, o líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM) elogiou o pronunciamento do colega pela serenidade com que tratou o problema. “É isso o que queremos, bancada de governo e oposição unidas para tentar viabilizar os benefícios que foram concedidos aos servidores. É preciso entendimento para que todos saiam ganhando”, afirmou.

Getúlio disse ainda que o Governo precisa ter o suporte necessário para dar sustentabilidade ao pagamento de todos os servidores do estado.

Os deputados Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PR) e Poti Júnior (PMDB) também apartearam Hermano e se solidarizaram com os servidores.

Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado.  “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.

Garis ameaçam greve em caso de intervenção da Urbana

Paralisação por tempo indeterminado foi acatada pela categoria, antes mesmo da decisão do TJ
Maiara Felipe e Erta Souza

O Tribunal de Justiça ainda nem julgou o pedido de intervenção da Urbana feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas os garis já avisaram que caso a juíza Andréa Régia Heronildes, da 18ª Vara Civil, julgue procedente a solicitação, na próxima segunda-feira, será deflagrada greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores da limpeza pública. Os garis temem que a intervenção fomente a liquidação da Urbana e gere uma série de desemprego.

"Se não tiver nenhuma negociação durante esta semana, a partir da próxima segunda-feira vamos paralisar as atividades por tempo indeterminado", avisou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindilimp), Fernando Lucena. Uma assembleia foi realizada na manhã de ontem com os garis, que decidiram optar pela paralisação caso a intervenção seja concretizada. Segundo Lucena, desde 2005 o sindicato vem fazendo denúncias sobre os problemas da Urbana, mas a entrada de um interventor não é bem vinda pela categoria.

Fernando Lucena, do Sindlimp, teme que a intervenção cause desemprego. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Na opinião dele, o Ministério Público tem o poder de fiscalizar, mas os garis estão com medo que a intervenção gere o fechamento da Urbana. "Não conheço até hoje um órgão que tenha passado por uma intervenção e não tenha fechado", declarou. A Urbana tem 1.400 funcionários, cerca de 800 são responsáveis pela limpeza pública da cidade. Lucena acredita que o grupo não poderia ser absorvido pela Prefeitura em caso de demissão, visto que o ingresso no serviço público é feito apenas através de concurso.

O procurador geral de Natal, Bruno Macedo, comentou que não espera que a Justiça julgue procedente o pedido do MP de interditar a Urbana porque isso acarretaria greve dos garis. "Não vamos nem pensar nisso agora porque esperamos que a Justiça não determine essa interdição", disse o procurador.

Além de apontar inflexibilidade por parte do Ministério Público, Lucena diz que a melhor saída para resolver os problemas da Urbana é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "As exigências são demais. Eu desafio o Ministério Público a mostrar uma capital do Brasil que recicle mais que 1% do lixo", disse o presidente do Sindicato. Lucena faz referência a um dos pedidos da Promotoria do Meio Ambiente, que propôs à Prefeitura reciclar 5% do total de lixo produzido na cidade em 180 dias. Em Natal, atualmente, o número é de 0,25%. O percentual foi divulgado em matéria publicada no Diário de Natal/O Poti no mês de abril.

Plenária na AL discute política nacional de economia solidária

O presidente do legislativo estadual, deputado Ricardo Motta, que preside na Casa a Frente Parlamentar de Cooperativismo, disse na Plenária do Fórum de Economia Solidária, realizado na tarde desta segunda-feira, 30, que a Assembleia dá apoio incondicional e continuará incentivando os projetos que podem resgatar o sustento de pessoas mais simples.

A plenária foi uma iniciativa do mandato do deputado Fernando Mineiro e se realizou no plenarinho da Assembleia. “A economia solidária teve um significativo crescimento e organização nos últimos oito anos, mas agora tem a necessidade e a obrigação de se fortalecer politicamente”, disse o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho.

A plenária tratou da Política Nacional de Economia Solidária e do Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas. “O debate que vem se realizando nacionalmente é sobre qual o lugar que a economia solidária deve ocupar com a criação desta nova secretaria”, disse Mineiro. Atualmente, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAE) faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo Marinho, o segmento hoje está sendo tratado em 22 ministérios. Ele apresentou estatísticas revelando o crescimento do setor, que conta com mais de 350 mil empreendedores solidários e parcerias e acordos com 22 ministérios. Por esse mesmo motivo, muitos defendem a centralização em uma pasta.  

Além do técnico ministerial, a plenária contou com representantes de um grande número de associações, da deputada federal Fátima Bezerra, do consultor técnico do Sebrae, João Hélio, da representante do Fórum Estadual de Economia solidária, Lidiane Freitas e lotou o plenarinho da Casa. Fátima Bezerra fez uma retrospectiva do trabalho realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, da qual faz parte.

Lidiane Freitas disse que o setor tem sua força, importantes empreendimentos e está pronto para dialogar com o mercado. Ela concluiu: “Está faltando a política nacional da economia solidária. Para nós que fazemos na prática não interessa para onde nos levem, mas defendemos acima de tudo ações para fortalecer a política nacional”