sábado, 31 de março de 2012

Tribunal de Justiça corta de surpresa benefícios no salário de juízes fluminenses

Na semana em que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza inspeção no Judiciário do Rio de Janeiro, juízes e desembargadores fluminenses foram surpreendidos com cortes expressivos em seus contracheques.
Segundo magistrados que tiveram suas remunerações reduzidas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão de pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que ultrapassassem o valor do teto do funcionalismo.
A iniciativa provocou revoltas. Além da redução do valor dos subsídios, magistrados se queixaram pelo fato da medida ter sido adotada no momento em que o TJ-RJ passa pela inspeção da Corregedoria do CNJ – o que poderia sugerir que os pagamentos extras seriam irregulares. O fato do corte ter sido determinado sem a participação do Conselho da Magistratura ou do Órgão Especial também provocou reclamações.
“Isso foi uma medida arbitrária, autoritária e ilegal de confisco”, disse o desembargador Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal do Rio. “Se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa absolutamente burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas que estamos recebendo são legais e constitucionais. Se não fossem, eu não queria ter recebido antes”, afirmou.
As queixas se espalharam pelos fóruns de debate na internet ao longo desta quinta-feira, dia 29, com juízes e desembargadores criticando a medida e cobrando providências das associações de representação.
“Temos compromissos financeiros ajustados anteriormente e qualquer diminuição de parcelas que vinham sendo pagas regularmente há anos representa violação flagrante de nosso direito e invasão indevida de nosso orçamento doméstico”, protestou um magistrado. “O Estado está falido? Se está, como andam os pagamentos para as obras da Copa e Olimpíadas às respectivas empreiteiras? Foram suspensos?”, questionou um juiz criminal.
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Antonio Augusto Gaspar disse acreditar que os cortes ocorreram por problemas orçamentários. “Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso. Entendo que deva ter ocorrido uma questão orçamentária”, disse o juiz. “Esse corte não tem nada a ver com a presença do CNJ. A folha começa a ser elaborada muito antes”.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antônio Sbano, disse que pediu esclarecimentos ao tribunal, uma vez que a medida provocou apreensão. “Essa medida foi tomada sem ouvir o Tribunal. Foi ato pessoal do presidente do tribunal. Há uma apreensão porque as pessoas se programam em função de um valor mensal e o corte torna-se prejudicial”, disse Sbano.
Fonte: MSN

Babá de luxo, brasileira é disputada por celebridades nos Estados Unidos

Zenaide Muneton é uma das babás mais bem pagas de NY, diz agência.
Ela recebe salários equivalentes a mais de R$ 27 mil por mês.

Daniel Buarque Do G1, em São Paulo
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A paulistana Zenaide Muneton passou a última semana sendo entrevistada por celebridades e famílias milionárias dos Estados Unidos. Durante o processo de seleção para trabalhar como babá dos filhos de algumas das pessoas mais ricas e famosas do país, é ela quem vai definir quem vai contratá-la. Mesmo assim, há uma forte disputa pela chance de pagar a ela um salário equivalente a mais de R$ 27 mil por mês por seus serviços.
A babá brasileira Zenaide Muneton, com duas crianças de quem cuidava em Nova York (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal) 
A babá brasileira Zenaide Muneton, com duas crianças de quem cuidava em Nova York (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)
“Quero encontrar uma família legal, com ótimas crianças e com quem possa viajar”, disse Zenaide em entrevista ao G1, por telefone, em meio ao processo de “seleção” do seu próximo empregador. “Sou eu que escolho com quem vou trabalhar, e já falei com um monte de gente conhecida”, disse.

A pedido do G1, brasileira que é babá de luxo nos EUA dá dicas para babás e pais que querem contratar babás
Dicas para babás Dicas para pais que querem contratar babás
Falar bem o idioma do país (inglês no caso dos EUA) Observar as referências das candidatas
Ser paciente Avaliar histórico policial da babá
Gostar de crianças e saber lidar com elas Descobrir histórico da babá no Detran para saber se já foi multada dirigindo
Ter flexibilidade e disponibilidade para viajar Ter formação universitária é bom
Ter sempre uma mala pronta com brinquedos, lanches e roupas para as crianças Avaliar a experiência profissional da babá
Saber ler historinhas Ter cuidado e prestar atenção durante entrevista
Saber nadar Avaliar todos os documentos
 O relato dela é confirmado por Seth Greenberg, vice-presidente da agência Pavillion, que é referência em encontrar empregados para as famílias mais ricas de Nova York e que representa Zenaide. “Desde que a conheci, percebi que ela tinha potencial de ser uma das melhores babás de todos os tempos”, disse Greenberg ao G1. Segundo ele, Zenaide é uma das babás mais bem pagas dos Estados Unidos, chegando a cobrar mais de US$ 180 mil por ano (o equivalente a R$ 27 mil por mês), mais benefícios.
O diferencial dela, dizem Greenberg e a própria babá, é a identificação com as crianças. "Elas a adoram, ficam encantadas por ela", disse o agente. Segundo a babá, as principais características de uma boa babá nos EUA devem ser inglês perfeito, paciência, gostar e ser boa com crianças, flexibilidade para viajar e mudar planos, saber ler historinhas, saber nadar e ter sempre uma mala pronta com brinquedos, remédios e comidas para as crianças. Ela recomenda ainda que os pais que procuram babás prestem atenção à experiência e às referências das babás entrevistadas, que busquem documentos e históricos policiais da candidata e que prefira babás com formação universitária em áreas que ajudem a entender as crianças.
A brasileira foi a principal entrevistada de uma reportagem publicada nesta semana pelo “New York Times” e pela rádio NPR a respeito dos altos valores pagos por babás de filhos dos moradores mais ricos de Nova York. Segundo as publicações, o mercado de babás de luxo não foi afetado pela crise econômica nos EUA, e as famílias pagam entre US$ 50 mil e US$ 200 mil (equivalente a salários mensais de R$ 7,5 mil e R$ 30 mil) por uma funcionária qualificada, experiente e com boas referências. “Há uma demanda imensa por empregados com aptidão e experiência. Quando somos procurados por babás com experiência e referências, é fácil encontrar emprego para elas”, disse Greenberg. Em São Paulo, o salário médio de uma babá é de R$ 1.300 por mês, segundo agências da cidade, quase um sexto do salário mais baixo pago às babás da agência americana.
Há uma demanda imensa por empregados com aptidão e experiência. Quando somos procurados por babás com experiência e referências, é fácil encontrar emprego para elas"
Seth Greenberg, vice-presidente da Pavillion
Para quem Zenaide já trabalhou
1 - Apresentador de programa noturno da TV dos Estados Unidos
2 - Ator de um dos filmes mais assistidos de 2004, sobre uma guerra no atual território da Turquia
3 - Casal de atores em que o marido atuou em uma das séries mais populares de mistério e ficção científica da TV.
4 - Diretor de uma das maiores franquias de filmes de fantasia da última década
Babá de celebridades
Zenaide ficou disponível para ser contratada recentemente, depois de trabalhar por seis anos cuidando dos filhos de um dos principais apresentadores de programas noturnos da TV norte-americana. “Não posso falar o nome dos meus empregadores, pois são pessoas que não querem ter a intimidade exposta”, diz, permitindo apenas pequenas dicas sobre seu currículo.Após duas décadas nos EUA, ela teve a experiência de trabalhar com cineastas australianos, de cuidar dos filhos do ator de uma das séries de mistério e ficção científica mais populares de todos os tempos (sempre que ele ia “buscar a verdade lá fora”). Trabalhou ainda com a família do protagonista de um dos filmes de maior bilheteria de 2004, sobre uma famosa guerra travada na antiguidade no território atual da Turquia.
Além de conviver com as celebridades e suas famílias, Zenaide trabalha em um sistema de dedicação total a seus empregadores, o que faz com que ela viaje pelo mundo, conheça outras pessoas do mundo do entretenimento e visite locações de filmagens junto com os atores com quem trabalha. Isso tudo, ela diz, sem que ela ao menos assista TV com frequência. “Nem conhecia o pessoal com quem ia trabalhar antes de ser contratada”, diz.
Zenaide diz ainda que as celebridades com quem trabalha são totalmente "pés no chão", sem afetações e sempre muito ligadas a seus filhos. Uma atriz que a contratou na Califórnia, ela conta, chegou a parar de trabalhar por um tempo para poder se dedicar totalmente a cuidar dos filhos (o que fez com que Zenaide fosse dispensada).
Em vez de prestar atenção na fama dos empregadores, Zenaide diz que se preocupa mesmo é com as crianças de que vai cuidar. “Adoro ser ‘nanny’ (babá). É um trabalho muito bacana e eu adoro crianças e sua sinceridade”, disse. Aos 49 anos, casada e sem filhos, ela diz que se acostumou a esta vida e que gosta muito dela, diz, sem ter planos de parar de trabalhar.
Começo difícil
Apesar de estar no topo da lista de babás mais bem pagas, Zenaide conta que o início na profissão não foi algo planejado ou fácil. "Eu nunca tinha pensado em ser babá, nem planejava ir embora do Brasil”, contou. "No começo foi muito difícil conseguir trabalho como babá porque eu não tinha experiência nem referência de empregos anteriores. Tive muita dificuldade em encontrar meu primeiro trabalho", disse.
Segundo Greenberg, da agência de empregos, é muito difícil encontrar uma colocação para uma babá sem experiência, e as referências anteriores são essenciais para “valorizar” o salário da profissional. A agência Pavillion recebe “milhares” de ofertas de babás procurando famílias e faz uma seleção das que vai representar, ele explicou. “Temos muito cuidado, pois apresentamos as babás às famílias e somos responsáveis por esta indicação”, disse. Segundo comparação feita na reportagem publicada na NPR, a seleção da Pavillion é mais rigorosa de que a feita para entrar na Universidade Harvard.
Zenaide viajou pela primeira vez aos Estados Unidos em 1990, a passeio, e acabou não voltando mais. O primeiro emprego dela como babá, na Carolina do Sul, apareceu por indicação de uma americana que trabalhava com a família e que Zenaide conheceu no Brasil. Foi esta americana que, depois do confisco das cadernetas de poupança pelo governo de Fernando Collor, recomendou que ela ficasse nos Estados Unidos e “nunca mais colocasse o dinheiro no Brasil”.
Começou ganhando US$ 100 por semana. Depois de um ano, seguiu para uma temporada de seis meses trabalhando na Áustria, e voltou aos EUA para procurar trabalho na Califórnia, "onde sabia que as babás ganhavam bem", conta. Foi quando procurou uma agência de empregos pela primeira vez, e conseguiu ser contratada.
Pobreza e riqueza
Filha de um casal de pernambucanos - seu pai era guarda noturno no Edifício Itália, no Centro de São Paulo, e sua mãe merendeira – Zenaide é a mais nova de seis irmãos e cresceu em uma família em que faltava dinheiro. "Fui criada numa vida simples. A gente era pobre, eu não tinha dinheiro nem para um pão doce, mas não chegava a faltar nada em casa", conta.
Quando tinha seis anos, sua irmã ganhou um curso de inglês. "Eram LPs com aulas que ensinavam a falar o idioma", contou. Sua irmã nunca tocou na coleção, mas Zenaide achou interessante, começou a ouvir repetidas vezes até decorar algumas lições, que recita até hoje. "Quando comecei a estudar inglês na escola, abri a boca e a professora quase caiu de susto. Sempre me dei muito bem com o idioma", diz. Este contato com a língua inglesa fez com que ela conseguisse ser promovida em seu emprego em uma multinacional, permitindo que ela juntasse dinheiro suficiente para viajar a passeio para os EUA, em 1990.
Depois de se estabelecer na Califórnia trabalhando como babá e ganhando pouco, Zenaide conseguiu, através de um anúncio no jornal, mudar de emprego e passou a ganhar US$ 650 por semana. Foi quando conseguiu guardar uma parte do dinheiro, e diz que a primeira coisa que fez com o acumulado foi comprar uma casa para sua mãe. "Comprei um sobrado para ela em São Paulo por US$ 20 mil. Hoje a casa vale R$ 340 mil", disse.
Dali por diante foi vendo sua situação financeira melhorar. Foi contratada por um casal de cineastas, que passaram a pagar US$ 20 por hora trabalhada (resultando em mais de US$ 1 mil por semana). Fez outros trabalhos mais esporádicos e, na primeira metade da década de 2000, já ganhava US$ 85 mil por ano (cerca de R$ 13 mil por mês), até que se mudou para Nova York e passou ao salário de US$ 180 mil por ano.
Além de comprar a casa em que a mãe vive em São Paulo até hoje, Zenaide conta que já ajudou muito os irmãos. Ela também investiu em imóveis próprios nos Estados Unidos e no Brasil. Ela agora escolhe com que família vai trabalhar nos próximos anos, e depois não pretende parar, mas diz que seu objetivo principal é fugir dos invernos. “Quero sempre viajar para onde estiver fazendo calor.”

Loteria de US$ 640 milhões nos EUA tem ao menos uma aposta vencedora

Autoridades registraram bilhete vencedor em Baltimore, em Maryland.
Mas há ainda apuração em outros estados americanos.

Do G1, em São Paulo
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O maior prêmio de loteria da história dos Estados Unidos já tem ao menos uma aposta vencedora. Segundo as agências internacionais de notícias e a imprensa norte-america um bilhete premiado foi registrado no estado de Maryland e, por enquanto, está levando a incrível bolada de US$ 640 milhões – o equivalente a R$ 1,1 bilhão – da Mega Millions, sorteada na noite de sexta-feira (30).
Autoridades das lotéricas norte-americanas confirmaram que o bilhete foi comprado no condado de Baltimore.
Embora o prêmio tenha ao menos uma aposta vencedora ainda não é possível dizer que o bilhete é o único premiado, pois há estados que ainda apuram as apostas.
Os números da Mega Millions sorteados foram 2, 4, 23, 38, 46 e a Mega Ball 23.
O sorteio atraiu longas filas às casas lotéricas dos 42 estados da União, a capital Washington e as Ilhas Virgens, onde as apostas foram vendidos. Os bilhetes custavam um dólar.
Segundo autoridades das loterias, as probabilidades de ganhar o gigantesco prêmio são de uma em 176 milhões, enquanto que a de ganhar qualquer outro prêmio milionário é de um para 40 milhões.

O feliz ganhador poderá escolher entre ficar imediatamente com os 389 milhões de dólares em efetivo (depois dos impostos) ou receber o total, 540 milhões de dólares, em 26 pagamentos anuais.
(*) Com informações de Associated Press, CNN, France Presse e Reuters
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Veja simulações das mudanças no regime de previdência dos servidores

Funcionários com 35 anos de contribuição pagam menos e recebem mais.
Os outros têm de aumentar o valor pago para manter o rendimento.

Simone Cunha Do G1, em São Paulo
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A mudança no regime de previdência dos servidores federais, aprovada na quarta-feira (28) pelo Senado, vai aumentar o valor do benefício dos trabalhadores que contribuírem por 35 anos com o sistema, na comparação com o regime atual – e reduzirá o valor da aposentadoria de quem contribuir por menos tempo, segundo simulação feita a pedido do G1 pelo consultor previdenciário Newton Conde.
Na Tabela 1, os cálculos mostram a diferença de contribuição mensal para que os servidores contratados sob o novo regime, com salário superior ao teto da Previdência (de R$ 3.916,20), possam se aposentar com o benefício integral.
Como o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 35 anos, os cálculos consideram que o servidor com 20 anos de contribuição trabalhou e contribuiu por 15 anos antes da contratação como servidor público federal, totalizando 35 anos de contribuição. O cálculo pressupõe que o tempo de serviço fora do funcionalismo público só conta para a parte básica da aposentadoria, ficando de fora o que está acima do teto de R$ 3.916,20.
Tabela 1 - Simulação de contribuição para receber 100% da aposentadoria (governo entra com 8,5%, servidor com mais), em R$
Salário de R$ 4,916,20
  Regime atual Novo regime Diferença de valor entre contribuição atual e nova
Tempo de contribuição Valor total (mensal) de contribuição Valor da aposentadoria Valor total (mensal) de contribuição Valor da aposentadoria
35 anos 540,78 4.916,20 515,78 4.997,20 - 25,00
20 anos 540,78 4.916,20 773,78 4.916,20 233,00
Salário de R$ 10.000
  Regime atual Novo regime Diferença de valor entre contribuição atual e nova
Tempo de contribuição Valor total de contribuição Valor da aposentadoria Valor total de contribuição Valor da aposentadoria
35 anos 1.100,00 10.000,00 947,91 10.494,20 -152,09
20 anos 1.100,00 10.000,00 2.517,53 10.000,00 1.417,5
Antes da mudança, os servidores contribuíam com 11% sobre o total do salário e a União com 22%. Com as a mudanças, a contribuição do servidor segue em 11%, mas só até o teto de R$ 3.916,20. Para os servidores com salário superior, haverá a opção de aderir ao Funpresp. O trabalhador poderá contribuir o quanto quiser para esse fundo.
Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual pago pelo empregado. Essa contrapartida, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20.
Segundo a Previdência, as novas regras deverão gerar, a partir de 2040, uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres da União.
Contribuição paritária
A Tabela 2, abaixo, mostra o quanto mudaria a aposentadoria de um servidor que opte por contribuir pelo teto do regime paritário, em que ele e o governo contribuem com 8,5% sobre o valor do salário que fica acima do teto, de R$ 3.916,20.
Tabela 2 - Simulação de contribuição máxima igual do governo e do servidor (8,5%), em R$
Salário de R$ 4.916,20
  Regime atual Novo regime Diferença de valor entre a aposentadoria atual e a antiga
Tempo de contribuição Valor total de contribuição Valor da aposentadoria Valor total de contribuição Valor da aposentadoria
35 anos 540,78 4.916,20 515,78 4.997,20 81,00
20 anos 540,78 4.916,20 515,78 4.312,20 -604,00
Salário de R$ 10.000,00
  Regime atual Novo regime Diferença de valor entre a aposentadoria atual e a antiga
Tempo de contribuição Valor total de contribuição Valor da aposentadoria Valor total de contribuição Valor da aposentadoria
35 anos 1.100,00 10.000,00 947,91 10.494,20 494,20
20 anos 1.100,00 10.000,00 947,91 6.324,20 -3.675,80






Para quem mudaO fundo de previdência complementar para os servidores civis da União, aprovado pelo Senado na quarta-feira (28), vale somente para os servidores contratados sob o regime estatutário, ou seja, subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90).
O texto aprovado pelo Senado cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário.

Obama dedicará abril à América Latina

Presidente dos EUA receberá Dilma e líder mexicano.
Oabama ainda participará da Cúpula das Américas na Colômbia.

Da EFE
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dedicará o mês de abril à América Latina, já que prevê receber na Casa Branca os líderes de Brasil e México, e viajar à Colômbia para participar da Cúpula das Américas.
Já na segunda-feira (2), Obama se reunirá com o presidente mexicano, Felipe Calderón, no marco da cúpula entre os líderes dos países-membros do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), da qual também participará o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper.
Em Washington, Obama, Calderón e Harper tratarão de crescimento econômico, energia e segurança cidadã, segundo a Casa Branca.
Em 9 de abril, uma semana depois da cúpula com Calderón e Harper, Obama receberá a presidente brasileira, Dilma Rousseff.
Para Dilma, que recebeu Obama no Brasil em março de 2011, será sua primeira visita oficial aos EUA como presidente, em passagem que estará focada em comércio, energia e negócios, segundo anteciparam os dois governos.
Barack Obama em discurso na Universidade de Vermont nesta sexta-feira (30) (Foto: Larry Downing/Reuters) 
Barack Obama em discurso na Universidade de Vermont, na sexta-feira (30). (Foto: Larry Downing/Reuters)
A situação na Síria e a forma como o Brasil poderia contribuir para reforçar a pressão internacional sobre o regime do presidente Bashar al-Assad poderá ser outro dos temas abordados por Obama e Dilma.
Segundo a Casa Branca, Brasil e EUA também querem aproveitar a ocasião para promover a integração regional às vésperas da 6ª Cúpula das Américas, que será realizada em Cartagena das Índias (Colômbia) em 14 e 15 de abril.
Obama terá que lidar em Cartagena com o debate sobre a presença de Cuba nas próximas cúpulas, depois de não ter sido alcançado um consenso para convidar a ilha ao encontro que acontecerá na Colômbia.
O único governo que manifestou abertamente sua rejeição a um convite a Cuba foi justamente o americano, para quem o país caribenho não cumpre com o requisito democrático que os participantes das Cúpulas das Américas estabeleceram em 2001.
Ao término dessa reunião, Obama se encontrará com o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, para lidar com "uma ampla gama de assuntos bilaterais, regionais e globais", de acordo com a Casa Branca.
Ambos querem analisar os avanços em torno do plano de ação adotado pela Colômbia para poder iniciar o Tratado de Livre- Comércio (TLC) bilateral, assinado em 2006 e aprovado pelo Congresso dos EUA em outubro passado.
Tanto as visitas a Washington de Calderón e Dilma como a viagem à Colômbia podem servir de respaldo a Obama para seguir contando com o apoio da comunidade latina nos EUA a pouco mais de sete meses das eleições presidenciais.

Após rumores de golpe de Estado, China fecha 16 sites e detém seis

Governo também censurou ferramentas de microblogs.
País tem a maior comunidade de internautas do mundo: 513 milhões.

Da EFE
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O governo da China deu neste sábado (31) um novo golpe à liberdade de expressão na internet ao fechar 16 sites, censurar duas das mais populares redes sociais do país e deter seis pessoas em Pequim, depois que na semana passada circularam na rede rumores sobre um golpe de Estado.
As páginas fechadas nesta operação, considerada uma das maiores intervenções das autoridades chinesa contra a internet, são, entre outras, populares foros como "meizhou.net", "xn528.com" e "cndy.com.cn", informou a agência oficial "Xinhua".
A medida também afetou as alternativas dos internautas chineses para o Twitter: os serviços de microblog mais populares do país, o "Sina Weibo" e o "QQ", terão bloqueada até o dia 3 de abril a opção de deixar comentários.
Além dos seis detidos por "fabricar ou disseminar rumores online", esta operação, anunciada durante a madrugada e da qual participou a Segurança Pública de Pequim, inclui as "reprimendas" de outras pessoas que participaram da difusão dos rumores, assinalou o Escritório Estatal de Informação na Internet, responsável por controlar os conteúdos na rede chinesa.
Na semana passada circularam pelas redes sociais chinesas informações sobre supostos disparos na Praça da Paz Celestial e veículos militares entrando em Pequim, até o ponto em que vários meios de comunicação estrangeiros investigaram a possibilidade de um golpe de Estado.
Estes rumores "causaram uma influência muito ruim na opinião pública", afirmou neste sábado o Escritório Estatal de Informação na Internet.
Apesar dos fortes controles de conteúdo, a China tem a maior comunidade de internautas do mundo - 513 milhões -, e muitos cidadãos confiam mais nas redes sociais e nos foros online para informar-se, já que neles aparecem dados não publicados pelos veículos oficiais.
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sexta-feira, 30 de março de 2012

Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual.

Por Luciana Lima, Agência Brasil
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Agência Brasil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."

O pedido de revisão deverá partir do governo, informou a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário. Ela informou que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do caso.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Pargendler disse ainda que a decisão deve ser entendida como uma questão técnica, que precisa acompanhar as leis vigentes no Brasil. "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população. No direito penal, vige o princípio da tipicidade, que é o princípio da legalidade estrita. Então, é bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juízes, mas a sociedade precisa entender que os juízes não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, eu espero que a posição dessa turma, nesse caso concreto, seja compreendida", explicou o ministro.

Ele evitou julgar a decisão tomada ontem. "Eu, como presidente do STJ, não posso julgar uma turma do tribunal. Não posso dizer se ela foi conservadora ou inovadora. Talvez tenha sido até inovadora, porque realmente a prática anterior parece que não foi observada no caso”, ressaltou.

O entendimento do STJ é o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. A decisão diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida.

Areia Branca recebe Justiça na Praça nesta sexta-feira

Serão oferecidos serviços de emissão de documentos, casamento coletivo, audiências, ações de cidadania e assessoria jurídica.

Por Gerlane Lima
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O Núcleo de Projetos Sociais do Tribunal de Justiça do RN retoma nesta sexta-feira (30), em Areia Branca, o Programa Justiça na Praça. As atividades do programa, desenvolvidas em parceria com instituições públicas e da iniciativa privada, serão na Praça Nossa Senhora da Conceição, das 8h às 17h.

Serão oferecidos serviços de emissão de documentos, casamento coletivo, audiências, ações de cidadania, assessoria jurídica e vasta programação cultural. Em Areia Branca, o Justiça na Praça estará chegando à sua a 28ª edição.

Outras três edições do programa ainda serão realizadas no primeiro semestre deste ano. Em abril, a 29ª será na Praça Antônio Assunção, em São Tomé, no dia 27. A 30ª edição está prevista para 14 de maio, em Nova Cruz; e a 31ª será no dia 1º de junho, na praça São João Batista, em Assu.

Acusação espera que Ubarana confirme esquema revelado em diário

No diário, ela cita vários desembargadores do TJ, em alguns casos, revelando detalhes da participação deles no suposto esquema.

Por Tiago Medeiros
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Arquivo Nominuto.com
Desembargador Rafael Godeiro
Saiba mais
A maior expectativa para a audiência de hoje (30) no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no caso dos precatórios do TJ é que Carla confirme e cite detalhes do suposto esquema de desvio dos recursos dos precatórios, já revelados ao Ministério Público. Em seu diário – escrito enquanto esteve presa - Carla cita vários desembargadores do TJ, em alguns casos, citando detalhes da participação deles no suposto esquema.

Ela afirma que o desembargador Osvaldo Cruz assinava cheques, depositados na conta dos “laranjas”, sacado e depois dividido. Já o desembargador Rafael Godeiro, ela diz que ele sabia como funcionava o esquema e recebia o dinheiro em mãos.

Nos "diários", Carla Ubarana faz muitas anotações sobre a desembargadora Judite Nunes, atual presidente do TJ, e faz críticas quanto a negligência, mas afirma que ela não foi desonesta. "Houve omissão de Judite nas guias que ela mandava assinar em branco p/ "quando" fosse necessário".

A empresa Gles Empreendimentos, do marido dela, é citada como responsável pela operacionalização dos desvios. A Gles comprava os precatórios antes da data do vencimento, sob argumentos de acelerar o processo do recebimento do benefício, a valores bem abaixo do real, e poucos meses depois era reembolsada pelo investimento.

Além das "compras" antecipadas de precatórios, o esquema também funcionava com outros tipos de fraudes. Segundo Carla alguns juízes e advogados do interior, que ela não cita nomes, mandavam o mesmo precatório duas ou três vezes para pagamento. Ela também revela a quebra na ordem de pagamentos dos precatórios, fixada em uma lista única pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal.

Ubarana admite ter ficado com 20% a 30% do valor desviado e dividido o resto com os outros participantes do esquema. Ela e o marido, George Leal, confessam terem embolsado cerca de R$ 6 milhões, de um total de até 30 milhões de reais desviados. Valor ainda contestado pelo MP.

Dilma leva flores ao memorial de Mahatma Gandhi, na Índia

Presidente do Brasil participa de reuniões bilaterais do Brics em Nova Délhi.
Dilma também inspecionou a guarda de honra durante recepção cerimonial.

Do G1, em São Paulo
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Dilma Rousseff coloca coroa de flores no memorial de Mahatma Gandhi, em Nova Délhi, na Índia. Nesta semana, a presidente participa de reuniões com líderes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  (Foto: AP Photo) 
Dilma Rousseff coloca coroa de flores no memorial de Mahatma Gandhi, em Nova Délhi, na Índia. Nesta semana, a presidente participa de reuniões com líderes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. (Foto: AP Photo)
A presidente Dilma Rousseff inspeciona a guarda de honra durante a sua recepção cerimonial no palácio presidencial de Nova Déli, na Índia. Nesta semana, a presidente participa de reuniões com líderes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, Chin (Foto: B Mathur/Reuters) 
Dilma Rousseff também inspecionou a guarda de honra durante recepção cerimonial no palácio presidencial de Nova Délhi. (Foto: B Mathur / Reuters)
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Número de passageiros nos trens da CPTM cresce 73% em cinco anos

Linhas tiveram 117 milhões de usuários nos dois primeiros meses de 2012.
Pane elétrica na Linha 7 parou trens e causou tumulto nesta quinta (29).

Rafael Sampaio Do G1 SP *
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Usuários da CPTM encontraram estações lotadas nesta manhã (Foto: Diogo Moreira/Futura Press)Estação da CPTM em dia de pane na Linha 9 (Foto:
Diogo Moreira/Futura Press)
O total de passageiros nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) cresceu 73% em cinco anos, segundo dados da empresa enviados ao G1. Foram 117,1 milhões de passageiros nos dois primeiros meses de 2012, contra 67,8 milhões transportados no mesmo período de 2007. O número de usuários neste ano equivale a cerca de 3 mil vezes a capacidade do Estádio do Pacaembu - cerca de 40 mil, na Zona Oeste de São Paulo.
Na quinta-feira (29), uma falha no sistema elétrico da Linha 7-Rubi paralisou trens e terminou com a depredação da estação Francisco Morato. A Polícia Militar chegou a usar bombas e manifestantes foram detidos. Passageiros relataram que chegaram a demorar até 4 horas no percurso e flagraram cenas de vandalismo.
O Ministério Público informou que investiga falhas no serviço e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que há superlotação e necessidade de mais investimento. O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, anunciou obras de modernização no trecho afetado e afirmou que a inauguração da Linha 4 do Metrô e a consequente integração com os trens trouxe um "tsunami" de passageiros ao sistema.
Gráfico CPTM (Foto: Arte/G1)
 

Rodoviários de mais 15 cidades do RJ entram em greve, diz sindicato

Segundo sindicato, paralisação pode afetar 2,4 milhões de pessoas.
Entre as reivindicações da classe estão o reajuste de 16% no salário base.

Do G1 RJ
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O sindicato que representa os rodoviários de 15 municípios da Baixada Fluminense, do Centro-Sul Fluminense e outras cidades do interior do Rio decidiu entrar em greve a zero hora desta sexta-feira (30). A paralisação pode deixar cerca de 2,4 milhões pessoas sem ônibus. As informações foram confirmadas pelo presidente do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Nova Iguaçu, Joaquim Graciano da Silva (STTRNI). Com a adesão desta sexta, chega a 20 o número de cidades atingidas pela greve no estado do Rio.
Entre as reivindicações da classe estão o reajuste de 16% no salário base e o aumento na cesta básica. Ao todo, 5 mil trabalhadores são filiados ao STTRNI.
Mesmo sem estar entre os municípios que aderiram greve, a Polícia Militar reforçou o patrulhamento nos terminais rodoviários e estações de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As informações são do 15º BPM (Duque de Caxias).
Em Nova Iguaçu, o clima é tenso no terminal rodoviário da cidade. A rodoviária está cheia e há muitos grevistas no local. Por causa da grande movimentação, dois ônibus chegaram a bater em uma das vias no interior do terminal. Não há informações sobre feridos. Policiais do 20º BPM (Mesquita) estão no local.
Circulação
Por determinação judicial, as empresas de ônibus são obrigadas a circular com pelo menos 40% da frota durante a greve, e 70% nos horários de maior movimento.
A paralisação atinge os seguintes locais, segundo o sindicato: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Paracambi, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Rio das Flores, Vassouras, Itaguaí, Paty dos Alferes, Seropédica e Mangaratiba.
Na quinta-feira (29), rodoviários de outras cinco cidades da Região Metropolitana do Rio já tinham entrado em greve. Foi um dia de muito transtorno para os cerca de 1,5 milhão de moradores de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá. E com a adesão dos rodoviários em outros quinze municípios, a sexta feira promete ser ainda mais complicada para quem depende dos ônibus.
Serviços
Por causa da greve dos rodoviários na Baixada, a SuperVia informou que colocou viagens extras no ramal Japeri, em Nova Iguaçu e Queimados, e no ramal Belford Roxo. A concessionária informou ainda que acompanha o movimento de passageiros e, dependendo da demanda, a empresa pode aumentar o número de composições disponíveis.
Já o Metrô Rio informou que monitora o fluxo de usuários para avaliar a necessidade de aumentar o efetivo de funcionários nas estações.
Transtornos na volta para casa
Na noite de quinta, moradores das cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá e Itaboraí, na Região Metropolitana, tiveram problemas para voltar para casa de ônibus. Havia poucos ônibus circulando pelas cidades, com grande espera para quem depende do transporte coletivo. Vias como a Niterói-Manilha tiveram grande movimentação de veículos, com pontos de retenção no fim do dia.
Quem precisava ir para São Gonçalox, por exemplo, encontrou grandes filas nos terminais e esperas de cerca de 40 minutos entre um veículo e outro.
Há quase uma hora que eu estou no ponto. Esperando van, porque não tem ônibus”, afirmou uma mulher que tentava voltar para casa, no fim da tarde de quinta-feira, ao RJTV.

Google planeja tablet de US$ 199

Empresa negocia com fabricante de hardware com sede na Ásia.
Objetivo é competir com iPad e Kindle.

Da France Presse
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O Google está em negociações com um fabricante de hardware com sede na Ásia para lançar um tablet ao preço US$ 199, para competir com Amazon e Apple, revela a imprensa americana nesta quinta-feira (29).
O sistema operacional Android, do gigante com sede na Califórnia, serviria ao hardware fabricado por seus sócios asiáticos, incluindo Samsung e Asustek, com o objeto de competir com iPad e Kindle, destaca "The Wall Street Journal" e o site "Digitimes".
O tablet Asustek pode estar no mercado em maio, ao preço de 199 dólares, como uma opção diante do Kindle Fire da Amazom.com, destaca o Digitimes.

Professor do CE é barrado em banca de concurso por estar de bermuda

Comissão impediu professor de avaliar candidatos no domingo (29).
Depois da restrição, ele lançou a campanha 'Fazemos ciência de bermuda'.

Elias Bruno Do G1 CE
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Professor da UECE postou foto no Facebook após ser impedido de participar de seleção de professor substituto por estar vestindo bermuda  (Foto: Alexandre Araújo Costa/ Arquivo Pessoal)Professor da Uece postou foto no Facebook após
ser impedido de participar de seleção de professor
substituto por estar vestindo bermuda
(Foto: Alexandre Araújo Costa/ Arquivo Pessoal)
Um professor universitário foi impedido de participar da avaliação de candidatos à docência na Universidade Estadual do Ceará (Uece) no domingo (25) por estar de bermuda. “Me disseram: 'com essa roupa você não pode participar'. Achei que estivessem brincando, mas era sério. Não costumava ir com essas vestimentas para a universidade, mas, além de ser domingo, a qualificação iria até 13h e em uma sala sem refrigeração, então, botei uma roupa correta. Minha bermuda, inclusive, cobria o joelho'', afirma Alexandre Araújo Costa. Ele decidiu lançar a campanha "Fazemos ciência de bermuda”.
A Uece informou que cumpriu normas estabelecidas pela instituição, que preveem a proibição da entrada de professores ou alunos usando roupas como bermudas, a exemplo do traje que usava o professor .
“Para mim foi um choque. Passei cinco anos estudando nos Estados Unidos e todo mundo adotava roupas apropriadas no verão. Muita ciência boa é feita de bermuda nos países do Norte”, diz o professor Alexandre Araújo Costa, 42 anos, doutor em Ciências Atmosféricas pela Colorado State University, com pós-doutorado na Universidade de Yale. Por causa do incidente, a seleção de professor foi adiada, o que prejudicou os cinco candidatos à vaga.
Repercussão
O professor lançou uma campanha no departamento de Mestrado em Física para estimular o uso de roupas leves e iluminação natural nas salas:“vamos usar bermudas na maior parte do tempo e, inclusive, realizamos uma qualificação de mestrado ontem (28) com candidato, orientador e audiência vestidos de bermudas”. Segundo ele, o protesto também foi seguido pelos alunos do departamento de computação, que lançou o “Dia da bermuda” no curso.
Costa decidiu postar fotos dele de bermuda no Facebook, onde o conteúdo foi compartilhado e gerou debate na rede social. “Postei as fotos para atingir o público universitário e acabei levantando a discussão de que o tamanho da minha calça não é relevante, mas sim o conteúdo produzido na universidade”, conta. No texto publicado em seu perfil, o professor mostra-se revoltado com a relevância que o traje usado por ele.
O professor e integrante do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas reitera a atitude pelas condições do tempo de Fortaleza. "Existe um puritanismo de exigir roupas longas no calor dos trópicos, o que é burrice e nós que sabemos que o verão é eterno em Fortaleza. Tem também um quê de machismo, pois se fosse uma mulher com a bermuda do mesmo tamanho que minha dificilmente seria barrada”, afirma.
Solidários ao professor, candidato, audiência e participantes de banca foram à qualificação de Mestrado vestidos de bermuda (Foto: Alexandre Araújo Costa/ Arquivo Pessoal) 
Solidários ao professor, candidato, público e participantes de uma banca foram à qualificação de Mestrado vestidos de bermuda (Foto: Alexandre Araújo Costa/ Arquivo Pessoal)

Leão-marinho fêmea é socorrida em hotel e adota local para cochilos Apelidada de Panchita, ela foi capturada em uma rede de pesca, ferida. Meses depois, já curada, Panchita passou a voltar ao local e está grávida. Do G1, em São Paulo A história de uma leão-marinho fêmea ferida que foi resgatada e tratada em um hotel de Galápagos chamou atenção nesta quinta-feira (29) na web. Segundo o site Gawker, ela se chama Panchita e acabou adotando o local como lar depois de curada. "Algum tempo atrás, Panchita foi pega em uma rede, o que a deixou com cortes por todo o corpo. Ela conseguiu chegar até o [píer do] hotel, onde defensores dos animais a trataram, e ela recuperou a saúde três meses depois. Todos os dias ela retorna para descansar depois de nadar no mar. Ela agora está grávida e deve dar à luz em um mês", diz o relato publicado no site. Site mostra imagem do que seria a leão-marinho Chonchita dormindo à beira da piscina do hotel de Galápagos (Foto: Reprodução/Gawker)Site mostra imagem do que seria a leão-marinho Chonchita dormindo à beira da piscina do hotel de Galápagos (Foto: Reprodução/Gawker) saiba mais Pescadores levam susto após tubarão saltar dentro do barco Leão-marinho abre bocão e quase 'engole' tratador em zoo austríaco Leão-marinho escreve palavra 'dragão' em caracteres chineses Neozelandesa encontra bebê foca na cozinha de sua casa Fotógrafo flagra tubarão saltando fora d'água para capturar foca Cão é flagrado atacando tubarão em praia na Austrália Pescadores vencem competição ao pescar tubarão de 3,3 m e 390 kg Tubarão é flagrado saltando sobre surfista nos EUA Tubarão de 6 m salta quase 4 m para capturar foca de brinquedo Tubarão é flagrado na Flórida com argola entalada na cabeça Pescador é flagrado levando tubarão nos ombros em rua na Somália Após oito anos, fotógrafo flagra tubarão-limão 'sorrindo'

Apelidada de Panchita, ela foi capturada em uma rede de pesca, ferida.
Meses depois, já curada, Panchita passou a voltar ao local e está grávida.

Do G1, em São Paulo
A história de uma leão-marinho fêmea ferida que foi resgatada e tratada em um hotel de Galápagos chamou atenção nesta quinta-feira (29) na web. Segundo o site Gawker, ela se chama Panchita e acabou adotando o local como lar depois de curada.
"Algum tempo atrás, Panchita foi pega em uma rede, o que a deixou com cortes por todo o corpo. Ela conseguiu chegar até o [píer do] hotel, onde defensores dos animais a trataram, e ela recuperou a saúde três meses depois. Todos os dias ela retorna para descansar depois de nadar no mar. Ela agora está grávida e deve dar à luz em um mês", diz o relato publicado no site.
Site mostra imagem do que seria a leão-marinho Chonchita dormindo à beira da piscina do hotel de Galápagos (Foto: Reprodução/Gawker) 
Site mostra imagem do que seria a leão-marinho Chonchita dormindo à beira da piscina do hotel de Galápagos (Foto: Reprodução/Gawker)

Fotógrafo retrata pessoas em situações surreais - mas utiliza alguns truques

Fios metálicos e espelhos são usados e posteriormente apagados das imagens

Da Redação
   Divulgação
Pessoas comendo de cabeça para baixo, outras sendo jogadas do alto de prédios ou arremessadas por um arco, como se fossem uma flecha. Ao ver as imagens, produzidas pelo fotógrafo chinês Li Wei, é difícil não se impressionar.
   Divulgação
Com a colaboração de voluntários e acrobatas, Wei utiliza o suporte de fios metálicos e espelhos para montar essas situações inusitadas. Posteriormente, ele remove os adereços com um programa de edição de imagens. 
   Reprodução
O fotógrafo afirma que ninguém se machuca ao paticipar de uma seção fotográfica com ele. Você arriscaria?
   Reprodução

quinta-feira, 29 de março de 2012

Apenas bafômetro e exame de sangue comprovam embriaguez do motorista

De acordo com os ministros do Supremo Tribunal de Justiça, até que altere a lei, não há outros meios de penalizar o motorista por dirigir embriagado.

Por Lara Paiva, com informações do STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na quarta-feira (28), que apenas exames de sangues e bafômetros comprovarão a embriaguez do motorista e assim, desencadear uma ação penal. A ministra Maria Thereza de Assis Moura desempatou a decisão, que estava dividindo as opiniões dos ministros.

Os ministros falam que a Lei Seca foi bastante objetiva ao dizer que é necessário a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes.

“Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza ao definir a tese.

O julgamento teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de análise do processo. Dos nove integrantes que estavam na decisão, cinco ministros votaram favorável a questão vencedora. Votaram os seguintes ministros: Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. Além disso, foi convocado o desembargador Adilson Macabu.

Macabu disse que era inadmissível a possibilidade de utilização de outros meios de prova ante a recusa do motorista em colaborar com a realização de exame de sangue ou bafômetro. O desembargador acredita que, na prática, há uma queda significativa na qualidade das leis. Mas isso não dá ao juiz o poder de legislar.

Og Fernandes também lamentou que a alteração trazida pela Lei Seca tivesse passado a exigir quantidade mínima de álcool no sangue, atestável apenas por dois tipos de exames, tornando a regra mais benéfica ao motorista infrator.

Caso concreto

No recurso interposto no STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro, porque à época o exame não foi oferecido por policiais. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.

A decisão da Terceira Seção negou provimento ao recurso do MPDF.

Prazo de revisão cadastral do Bolsa Família termina hoje

A Revisão Cadastral é voltada para famílias cujos cadastros estejam desatualizados há mais de dois anos.

Por Gerlane Lima
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Os beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos para o término do prazo para atualização cadastral. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até hoje (29) o prazo para atualização cadastral do Programa Bolsa Família. “Infelizmente, até esta data determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quem não realizar o procedimento terá o benefício cancelado”, alerta Gabriela Janilly, coordenadora municipal do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

"Vale lembrar que as famílias que não realizaram a atualização cadastral até dezembro de 2011 já tiveram seus benefícios cancelados agora em janeiro de 2012. Neste momento, estamos dando o último prazo para que cerca de três mil famílias nos procurem na Unidade do Bolsa Família nas Quintas para regularizarem a situação", enfatiza a coordenadora.

A revisão consiste na verificação periódica das informações socioeconômicas dos registros cadastrais das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, com vistas a avaliar o atendimento das condições de elegibilidade para continuidade do recebimento dos benefícios financeiros do programa. (Art.1º da Portaria GM/MDS Nº 617/2010). “A Revisão Cadastral é voltada para famílias cujos cadastros estejam desatualizados há mais de dois anos”, declara a coordenadora municipal do Cadastro Único.

As famílias que fizeram a revisão recentemente também devem ficar atentas. “Também estão incluídas nessa revisão as famílias que mudaram de endereço, de renda ou de número de componentes familiares, as crianças que mudaram de escola, dentre outros”, explica a coordenadora.

A coordenadora ainda faz um outro alerta. "As famílias que realizaram a atualização cadastral em 2011 e mesmo assim tiveram o benefício bloqueado no mês de janeiro devem nos procurar com urgência para que possamos ajudar na normalização dos casos", explica.

É importante o membro responsável pela família se dedicar a esse processo, pois somente os cadastros atualizados permitem acesso às iniciativas que utilizam o Cadastro Único para a identificação de beneficiário, tais como Carteira do Idoso, Bolsa Família, Isenção em taxa de inscrição de concurso público, ProJovem Adolescente, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Cisternas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada - BPC, Passe Livre e Aposentadoria para Donos de Casa.

Para atualizar os dados no Cadastro Único é necessário se deslocar até o prédio do Programa Bolsa Família/Cadastro Único, localizado na Avenida Bernardo Vieira, nº 570 – Quintas (em frente ao Vale do Pará). Os beneficiados deverão apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência – todos originais. Das crianças com até seis anos, é necessário a certidão de nascimento original. Para as crianças maiores de seis anos, além da certidão, é preciso ainda apresentar a declaração escolar. “Devem ser apresentados os documentos de todos os residentes do domicilio, independentemente do grau de parentesco”, ressalta a coordenadora.

Senado aprova novo modelo de previdência dos servidores federais

Proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais e na de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora segue para sanção presidencial.

Por Tiago Medeiros, com informações da Agência Senado
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Agência Senado
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (28) o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem.

Para o senador relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), José Pimentel (PT-CE), o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

O novo regime previdenciário será obrigatório apenas para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Será descontado no contracheque do novo servidor 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Também haverá uma contrapartida do empregador no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

“Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável”, pontuou.

‘Zombaremos de Jesus, mas não de Maomé’, diz chefão da BBC

Mark Thompson é diretor geral da BBC desde 2004
O chefe da BBC, Mark Thompson, admitiu que a rede BBC jamais zombaria de Maomé como zomba de Jesus. Ele justificou a espantosa confissão de preconceito religioso dando a entender que zombar de Maomé teria o mesmo peso emocional da pornografia infantil. Mas tudo bem zombar de Jesus porque o cristianismo suporta tudo e tem pouca relação com questões étnicas.
Thompson diz que a BBC jamais teria levado ao ar “Jerry Springer – The Opera” — um polêmico musical que zomba de Jesus — se o alvo fosse Maomé. Eles fez essas declarações numa entrevista para um projeto de pesquisa da Universidade Oxford.
Thompson afirmou: “A questão é que, para um muçulmano, uma representação teatral, especialmente se for cômica ou humilhante, do profeta Maomé tem o preso emocional de uma grotesca peça de pornografia infantil”. O porta-voz da BBC não quis comentar as declarações.
No ano passado, o ex-âncora da BBC Peter Sissons disse que é permitido insultar os cristãos na rede, mas que os muçulmanos não podem ser ofendidos. Sissons, cujas memórias foram publicadas numa série no Daily Mail, afirmou: “O Islã não pode ser atacado sob nenhuma hipótese, mas os cristãos, sim, porque eles não reagem quando são atacados”. O ex-apresentador disse também que os profissionais têm suas respectivas carreiras prejudicadas se não seguem essa orientação da BBC.
Essas declarações foram publicadas no final de fevereiro pelo The Christian Institute em uma entrevista concedida pelo próprio Mark Thompson e comentadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog na Veja.
Para Reinaldo Azevedo, que chamou Thompson de ‘bestalhão covarde e arrogante’, o cristianismo é hoje a religião mais perseguida do mundo, sendo a religião que tem o maior números de fiéis assassinados em razão de sua escolha. “E os perseguidores são… grupos muçulmanos! Isso não torna culpados todos os muçulmanos? Não! Apenas os perseguidores”, declarou o jornalista.
Fonte: Veja

Vereadores do Rio proíbem distribuição de kit gays nas escolas; Pr. Silas comenta

Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 10821/11, por 21 votos contra 9, proibindo a distribuição de material didático que contenha conteúdo sobre a diversidade sexual nas escolas da cidade. De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), o objetivo é que a família decida o momento de apresentar a questão. Além disso, ele propôs o “Dia do Orgulho Hétero” no Rio de Janeiro.
“Fica vedada a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, diz o artigo primeiro do projeto.
O projeto orienta que o Poder Executivo ficará responsável pelo cumprimento desta Lei e por investigação se houver descumprimento. A justificativa do vereador é que o conteúdo sobre a diversidade sexual cabe somente à família determinar o momento certo de expor tal assunto aos filhos, “por ser considerado uma afronta aos conceitos da família tradicional”.
Pastor Silas Malafaia comenta:
Parabéns aos vereadores do Rio de Janeiro que entenderam que o kit sobre diversidade sexual na verdade é kit para ensinar homossexualismo nas escolas e isso é inadmissível. O que nós concordamos: seja o governo federal, estadual , ou municipal, é que se faça um kit da intolerância, ensinando as nossas crianças a respeitar os homossexuais, os gordinhos, o magrinho, o alto, o baixo, os deficientes físicos, o evangélico, o espírita….
Você que é do Rio, envie e-mails parabenizando os vereadores do Rio de Janeiro por não aprovarem a distribuição do kit gay nas escolas.
Relação dos vereadores e seus respectivos e-mails:
Argemiro Pimentel - argemiropimentel@camara.rj.gov.br
Carlo Caiado – caiado@carlocaiado.com.br
Carlos Bolsonaro – contato@carlosbolsonaro.com.br
Edison da Creatinina – dr.edisondacreatinina@camara.rj.gov.br
Eduardo Moura – doutor@eduardomoura.com.br
João Ricardo – drjoaoricardo@camara.rj.gov.br
Jorge Manaia – doutor@jorgemanaia.com.br
Ivanir de Mello – ivanirdemello@camara.rj.gov.br
João Cabral – joaocabral@camara.rj.gov.br
João Mendes de Jesus – joaomendesdejesus@camara.rj.gov.br
Jorge Braz – vereadorjorgebraz@camara.rj.gov.br
José Everaldo – jose.everaldo@camara.rj.gov.br
Luiz Carlos Ramos – lcramos@camara.rj.gov.br
Márcia Teixeira – marcia.teixeira@camara.rj.gov.br
Nereide Pedregal – nereide.pedregal@camara.rj.gov.br
Patrícia Amorim – patricia.amorim@camara.rj.gov.br
Professor Uóston – prof.uoston@camara.rj.gov.br
S. Ferraz – sferraz@camara.rj.gov.br
Tânia Bastos – vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br
Tio Carlos – tiocarlos@camara.rj.gov.br
Vera Lins – veralins@camara.rj.gov.br
Adilson Pires – adilsonpires@camara.rj.gov.br
Andrea Gouvêa Vieira – andrea.vieira@camara.rj.gov.br / falecomigo@andreagouveavieira.com.br
Carlinhos Mecânico – carlinhosmecanico@camara.rj.gov.br
Eliomar Coelho – eliomar@camara.rj.gov.br
Leonel Brizola Neto – leonelbrizolaneto@camara.rj.gov.br
Paulo Messina – messina@camara.rj.gov.br
Paulo Pinheiro – paulopinheiro@camara.rj.gov.br
Reimont – reimont@reimont.com.br
Teresa Bergher – teresa.bergher@camara.rj.gov.br