STF rejeita denúncia contra Collor
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello viu ontem ser encerrado no Supremo Tribunal Federal o último capítulo do escândalo de corrupção que culminou no seu impeachment, em 1992. De lá para cá, o hoje senador pelo PTB de Alagoas enfrentou 14 inquéritos, 8 petições criminais e 4 ações penais. Collor foi absolvido em todos os casos, incluído o processo decidido ontem pelo STF.
Fernando Collor de Melo atualmente exerce mandato de senador e evita contato com a mídia
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera fora do casamento.
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Ex-presidente está mais contido
O dinheiro seria depositado na conta de sua secretária Ana Acioli e em contas pessoais. De acordo com as acusações, esses valores seriam repassados por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, morto em 1996. Em troca, pessoas ligadas a PC Farias tinham liberdade de ação para buscar em órgãos públicos federais e na iniciativa privada contribuições também ilegais.
O ex-presidente era acusado de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato por fatos ocorridos em 1991 e 1992. Em razão da demora na investigação e no julgamento do caso, estavam prescritos os crimes de falsidade ideológica (desde 2008) e corrupção passiva (desde 2012). Collor só poderia ser condenado por peculato (desvio de dinheiro por agente público), cuja pena vai de 2 a 12 anos.
Apesar da prescrição, parte dos ministros insistiu no julgamento do mérito de todos os crimes, a começar pela relatora do processo, Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra afirmou não ter o Ministério Público produzido provas suficientes para comprovar o envolvimento de Collor nos crimes denunciados. E chegou a criticar o trabalho do MP neste caso. “Não é um primor de denúncia”, disse.
Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
Demora
A ação penal julgada ontem foi aberta em 2000, oito anos depois dos fatos suspeitos. Inicialmente, o processo tramitou na primeira instância. Com a eleição de Collor ao Senado, em 2006, o processo foi desmembrado. Os demais investigados continuaram a responder às denúncias na primeira instância. As acusações contra Collor foram remetidas ao STF em 2007. Inicialmente, o caso foi relatado pelo ministro Menezes Direito. Com sua morte, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia.
De outubro de 2009 a novembro de 2013, o andamento do processo não indica nenhuma movimentação. Somente depois de quatro anos, a relatora liberou o processo para ser revisado pelo ministro Dias Toffoli.
Memória
Depois de duas décadas sem poder votar para presidente, o País viu Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito após o fim da ditadura militar, cair antes do fim do mandato acusado de manter um esquema de corrupção que atuava dentro do Palácio do Planalto. Além dos lances políticos, a trama tinha ingredientes familiares, com o irmão do então presidente, Pedro, denunciando publicamente em maio de 1992 o ex-tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias.
Com a altivez que lhe era característica, Collor desdenhou das denúncias e interpelou o irmão na Justiça. “A economia brasileira não está sujeita a acusações levianas”, disse.
No entanto, além da falta de explicações convincentes para denúncias vindas de alguém tão próximo, novos fatos colocaram o presidente na berlinda. Enquanto o Congresso instaurava uma CPI para investigar as denúncias, o depoimento do motorista Eriberto França afirmando que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda, residência particular de Collor, elevou a temperatura da crise. Acuado com a proposta de impeachment que ganhava força no Congresso, o presidente resolveu apostar no apoio popular que acreditava ter. Pediu a quem o apoiasse que saísse às ruas vestido com as cores verde e amarelo da bandeira nacional. A estratégia deu errado e uma multidão se vestiu de preto para mostrar seu descontentamento com a situação, desencadeando o movimento dos caras-pintadas.
Tribuna do Norte.
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