segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Fisco diz que preencherá declaração do IRPF para contribuinte em 2014


Isso valerá somente para declarações simplificadas, acrescentou Fisco.
Receita também anunciou extinção de seis declarações em 2012.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
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A declaração virá toda preenchida"
Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita
A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta segunda-feira (12) que preencherá a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes, desde que optem pelo modelo simplificado, a partir de 2014. Isso será possível porque o Fisco terá controle sobre todos os dados cadastrais, sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
O G1 antecipou a intenção da Receita Federal em adotar este modelo no ano passado. De acordo com a Receita Federal, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo.
"Acredito que vamos conseguir realizar em 2014, mas podemos antecipar. A declaração virá toda preenchida", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, trata-se de uma "evolução natural" que a tecnologia, e os controles da Receita Federal, permitirão. Dados do Fisco mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado.
Segundo ele, esse programa reduz o trabalho do contribuinte no cumprimento das suas obrigações. "É um anseio da sociedade. As pessoas vão festejar. Têm algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada", acrescentou Barreto, da Receita Federal.
Extinção de declarações
O Fisco também confirmou a extinção de seis declarações a partir de 2012, sendo que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis isentos ou imunes é a única entregue por pessoas físicas.
As outras declarações que não serão mais pedidas pela Receita Federal são: Demonstrativo de Exportação (DE), a DIF Bebidas, o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP-IPI) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), esta última de 2013 em diante.
"Outras declarações estão no forno e poderão ser extintas", acrescentou Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal. "Vamos trabalhar em curto espaço de tempo para ver declarações que possam ser extintas e cujas informações podem ser buscadas de outras formas", disse ele.
Pagamento de tributos com cartões
O Fisco também confirmou que será permitido, até junho de 2012, o pagamento de tributos aduaneiros, entre eles o Imposto de Importação, por meio do cartão de crédito e débito.
"A primeira fase vai permitir o pagamento da função débito. Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas unidades da Receita Federal localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira", informou a Receita Federal. Até 31 de março do ano que vem, o órgão informou que também pretende permitir o parcelamento de contribuições previdenciárias pela internet.

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