Comissão tem relatório com novas suspeitas de fraudes

A Comissão Especial que apura  irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça deve entregar ao Ministério Público Estadual um segundo relatório parcial contendo processos com suspeitas de fraudes. A informação é do novo gestor de precatórios do Tribunal, juiz Luiz Alberto Dantas, que esteve ontem na reunião entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e representantes de órgãos estaduais. O mais provável é que o novo relatório, que ainda não será o definitivo, seja entregue até abril.

Alex Régis 

Agamenilde Dantas pede que as prefeituras do Rio Grande do Norte e órgãos estaduais enviem comprovantes de pagamentos e informações relativas aos precatórios para ajudar na reconstrução do setor

O documento é fruto do trabalho de análise dos processos de pagamentos de precatórios dos últimos cinco anos. Não há ainda nenhuma confirmação acerca da quantidade exata de processos com irregularidades, contudo, ao falar para o público presente na reunião ontem, o juiz Luiz Alberto Dantas afirmou que "foram constatadas irregularidades em grande parte dos processos". Essa análise ainda não conclusiva já foi suficiente, segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, para verificar a existência de possíveis novos laranjas.

Esses laranjas seriam também funcionários de Carla Ubarana, o que também foi constatado durante os depoimentos. "Existe a suspeita de que outros funcionários de Carla Ubarana recebiam o dinheiro desviado", afirma a fonte. Além disso, o conteúdo do discurso do juiz Luiz Alberto Dantas na reunião de ontem deixa entrever um modo de funcionamento diferente do relatado inicialmente. Além da duplicação de guias de pagamento, havia o superfaturamento de planilhas de cálculo.

A representante da Corregedoria do CNJ, Agamenilde  Dantas, pediu ainda, durante o encontro, que os representantes de prefeituras e órgãos estaduais enviam todas os comprovantes de pagamentos e informações relativas aos precatórios para ajudar na "reconstrução do setor". "Estamos enfrentando dificuldades", disse.

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Carla era a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, além da União. Uma comissão para averiguar o que de fato havia acontecido foi instalada no dia 10 de janeiro. Treze dias depois a presidenta do TJ, Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios.

Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada em fevereiro. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal. Pedro Luís Neto não foi incluído na denúncia. Foi considerado inocente, portanto.