O
deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) se reuniu nesta
segunda-feira com representantes da sociedade civil para articular a
criação de um Projeto de Lei (PL) que regulamente a prostituição no
Brasil.
A iniciativa do deputado se baseia em
projetos semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as
profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados dos
ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.
A justificativa desse PL é a de que a
prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e
que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos
‘bons costumes’, ainda perdura”.
Para o deputado Jean Wyllys “a mesma
sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e
moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento
considerável da sociedade e também a negação de direitos aos
profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver
a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido
da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O PL prevê medidas de combate à
exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que
prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma
voluntária, como também casos em que mulheres são atraídas e
transformadas em escravas sexuais.
Para o deputado Jean Wyllys outra
justificativa do PL se baseia em “um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil, que é a erradicação da marginalização. O
atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo
como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses
profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para
o campo da licitude”, diz.
Fonte: Gospel + e Site do deputado
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