Na
semana em que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
realiza inspeção no Judiciário do Rio de Janeiro, juízes e
desembargadores fluminenses foram surpreendidos com cortes expressivos
em seus contracheques.
Segundo magistrados que tiveram suas
remunerações reduzidas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ),
desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão
de pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que
ultrapassassem o valor do teto do funcionalismo.
A iniciativa provocou revoltas. Além da
redução do valor dos subsídios, magistrados se queixaram pelo fato da
medida ter sido adotada no momento em que o TJ-RJ passa pela inspeção da
Corregedoria do CNJ – o que poderia sugerir que os pagamentos extras
seriam irregulares. O fato do corte ter sido determinado sem a
participação do Conselho da Magistratura ou do Órgão Especial também
provocou reclamações.
“Isso foi uma medida arbitrária,
autoritária e ilegal de confisco”, disse o desembargador Siro Darlan, da
7ª Vara Criminal do Rio. “Se o objetivo era esconder do CNJ, é uma
coisa absolutamente burra. Basta ver o contracheque do mês passado.
Todas as verbas que estamos recebendo são legais e constitucionais. Se
não fossem, eu não queria ter recebido antes”, afirmou.
As queixas se espalharam pelos fóruns de
debate na internet ao longo desta quinta-feira, dia 29, com juízes e
desembargadores criticando a medida e cobrando providências das
associações de representação.
“Temos compromissos financeiros
ajustados anteriormente e qualquer diminuição de parcelas que vinham
sendo pagas regularmente há anos representa violação flagrante de nosso
direito e invasão indevida de nosso orçamento doméstico”, protestou um
magistrado. “O Estado está falido? Se está, como andam os pagamentos
para as obras da Copa e Olimpíadas às respectivas empreiteiras? Foram
suspensos?”, questionou um juiz criminal.
Presidente em exercício da Associação
dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Antonio Augusto Gaspar
disse acreditar que os cortes ocorreram por problemas orçamentários.
“Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso. Entendo que
deva ter ocorrido uma questão orçamentária”, disse o juiz. “Esse corte
não tem nada a ver com a presença do CNJ. A folha começa a ser elaborada
muito antes”.
Já o presidente da Associação Nacional
dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antônio Sbano, disse que pediu
esclarecimentos ao tribunal, uma vez que a medida provocou apreensão.
“Essa medida foi tomada sem ouvir o Tribunal. Foi ato pessoal do
presidente do tribunal. Há uma apreensão porque as pessoas se programam
em função de um valor mensal e o corte torna-se prejudicial”, disse
Sbano.
Fonte: MSN
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