A comissão deixou para a quarta a votação de destaques polêmicos, como o que libera bebidas alcóolicas. Projeto ainda deverá passar pelo plenário da Câmara e Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer
sobre o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 e da Copa das Confederações
de 2013 aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o
relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Os deputados aprovaram o substitutivo com a ressalva de dez destaques que serão apreciados em nova reunião, na quarta-feira (29). Um deles, o que permite a venda de bebida alcoólica onde serão realizados os jogos.
No texto aprovado, está garantida a meia-entrada para idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família, mas não para indígenas, que foram excluídos do texto final. Depois da votação dos destaques, o projeto irá para o plenário da Câmara e depois será apreciado pelo Senado.
A nova versão do texto da Lei Geral da Copa foi protocolada na segunda-feira (27) pelo relator, e o projeto é considerado uma das prioridades do governo, que quer encerrar a questão ainda no primeiro semestre de 2012, para não correr o risco de as eleições atrasarem a votação do texto. Além disso, a demora em aprovar a proposta é um dos pontos de atrito entre o governo brasileiro e a Fifa, que tem pressa em resolver as pendências legais do evento.
O novo texto da Lei da Copa prevê meia-entrada apenas para idosos, e
cria uma cota de 300 mil ingressos populares para estudantes e
beneficiários de programas de transferência de renda. A proposta também
afasta a incidência de outras leis, federais ou estaduais, que possam
estabelecer a meia-entrada. Esse dispositivo foi criado para que, caso o
Estatuto da Juventude for aprovado, não tenha validade para a Copa do
Mundo.
Quanto às bebidas alcóolicas, não houve alteração. A nova versão do texto mantém a permissão da venda e consumo de bedidas em estádios, mas não estende a liberação para outros eventos ou campeonatos. O Estatuto do Torcedor proíbe a comercialização e uso de bebidas nos estádios durante os jogos.
BC
Os deputados aprovaram o substitutivo com a ressalva de dez destaques que serão apreciados em nova reunião, na quarta-feira (29). Um deles, o que permite a venda de bebida alcoólica onde serão realizados os jogos.
No texto aprovado, está garantida a meia-entrada para idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família, mas não para indígenas, que foram excluídos do texto final. Depois da votação dos destaques, o projeto irá para o plenário da Câmara e depois será apreciado pelo Senado.
A nova versão do texto da Lei Geral da Copa foi protocolada na segunda-feira (27) pelo relator, e o projeto é considerado uma das prioridades do governo, que quer encerrar a questão ainda no primeiro semestre de 2012, para não correr o risco de as eleições atrasarem a votação do texto. Além disso, a demora em aprovar a proposta é um dos pontos de atrito entre o governo brasileiro e a Fifa, que tem pressa em resolver as pendências legais do evento.
Pontos polêmicos da Lei da Copa
Quanto às bebidas alcóolicas, não houve alteração. A nova versão do texto mantém a permissão da venda e consumo de bedidas em estádios, mas não estende a liberação para outros eventos ou campeonatos. O Estatuto do Torcedor proíbe a comercialização e uso de bebidas nos estádios durante os jogos.
BC
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