O deputado Fernando Mineiro elogiou a iniciativa do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte, que deve enviar um Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa, estabelecendo uma redução nos custos judiciais. O parlamentar, que
foi o segundo orador da sessão plenária desta terça-feira (28), acredita que
esta seja uma iniciativa inédita entre os tribunais brasileiros. “Torço para
que o Projeto chegue logo a esta Casa e já adianto que votarei favorável.
Espero que seja aprovado por todos da Assembleia”, declarou.
Na ocasião, Mineiro lembrou que o Tribunal enviou um Projeto
à Casa, em 2009, solicitando aumento dessas tarifas. “Era um aumento absurdo,
uns até chegaram a nove mil por cento. Agora é o momento de parabenizar a
presidente do TJ, Judith Nunes pela iniciativa. Pelo que fiquei sabendo, casos
de divórcio e do setor imobiliário, entre outros, ficarão mais baratos. Estou
satisfeito com a possibilidade. Será um grande benefício para a população”,
afirmou.
O deputado Poti Junior aparteou o colega e declarou que tal
iniciativa do TJ deverá corrigir distorções e facilitar a vida daqueles que
possuem uma condição financeira desfavorável. “Fica meu aplauso. Parabéns à
presidente Judith Nunes e ao corregedor Cláudio Santos”, disse o parlamentar. O
deputado Tomba Farias aproveitou a ocasiçao para fazer uma cobrança aos
representantes do Tribunal. “No município de Santa Cruz existem cerca de 1.600
processos acumulados. Em Parelhas, a população está sem juiz e sem promotor. A
população tem sofrido”, declarou.
Outras informações:
Assessoria de Comunicação ALRN
(84) 3232-5768
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