Casa ainda vai decidir sobre mudança na distribuição de royalties. Mudança de modelo foi proposta ainda no ano passado pelo governo.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal de concessão para partilha de produção. A Casa também aprovou a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração. Resta ainda a votação de um destaque visando incluir novamente no projeto uma proposta de mudança na distribuição de royalties. Depois o projeto segue para sanção presidencial.
A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas. continue lendo >>
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