TJRN tem baixo desempenho no CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ficou em última posição no cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça para 2010. A meta previa, até o final do ano passado, o julgamento de todos os processos  de conhecimento (em 1º e 2º graus e tribunais superiores) distribuídos até  dezembro de 2006 e os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até dezembro de 2007. Contudo, o judiciário potiguar executou apenas 9,42% do estabelecido, de acordo com Relatório final de Metas prioritárias do Poder Judiciário para 2010, realizado em tribunais de todo Brasil, divulgado na segunda-feira, dia 11, pelo CNJ. O Tribunal de Justiça de Roraima obteve o melhor resultado com 99,04%, seguido do Amapá (95,9%) e Acre (85,94%).

O TJRN também não apresenta bons resultados em relação à primeira meta - julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Com 69,70% realizado, o TJRN ocupa a segunda pior colocação, de acordo com o levantamento, à frente somente do Tribunal de Justiça da Bahia (58,40%). Ao todo, dos   35.321 processos pendentes de julgamento até 2008, 24.617 foram julgados. Entretanto, as tabelas para os valores de processos que entraram na meta e saíram da meta ostentam zeros.

Quanto a redução do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução (no mínimo em 10%) e do de execuções fiscais (20%), até dezembro de 2009, que compõe a terceira meta do CNJ, o órgão indica  o baixo desempenho da Justiça Estadual, -9,40%.

O documento demonstra ainda   notas máximas em outros quesitos ( 4 e 6). A quase totalidade das decisões colegiadas (acórdãos) foram publicadas em até 10 dias após a sessão de julgamento. Quando o assunto é economia, a lição de casa também foi cumprida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está entre os dez primeiros, com uma redução de 649%,  do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível, em 2009.

Entretanto, não realizou a implantação do método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) nas unidades judiciárias de 1º grau. Outros cinco estados tiveram o mesmo resultado.

A exigência em informar a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, prevista na sétima meta, foi descumprida em boa parte do país, de acordo com o relatório. O judiciário potiguar, junto com os Tribunais de São Paulo, Amapá e Paraíba  dividem a última posição.

Capacitação

O TJRN teve avaliação de 98,17% sendo o terceiro no ranking nacional a promover cursos de capacitação em administração judiciária. Somente o Amapá não conseguiu implantar o sistema de educação a distância para seus servidores. Outras metas como  ampliar para 2 mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e as unidades judiciárias e  informatizar as comunicações oficiais entre os órgãos do judiciário, foram cumpridas à risca.

O Conselho Nacional de Justiça avaliou ainda um ponto das metas estabelecidas para o ano de 2009. A meta 2 - 2009, que visa proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação de processos por meio de um esforço dos tribunais para julgar os processos que entraram na Justiça brasileira até dezembro de 2005, não obteve nota para aprovação no Estado. O Tribunal de Justiça do Estado teve 69,70% de aproveitamento.

TJRN contestou dados junto ao Conselho Nacional de Justiça

“Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça não refletem a realidade do judiciário potiguar”, garantiu a coordenadora das Metas do CNJ e assessora da presidência  do TJRN, juíza Patrícia Gondim. O Tribunal contestou os dados junto ao CNJ, em março, antes mesmo da publicação, e justificou os motivos para inconsistência dos números da justiça potiguar.

A assessora jurídica da presidência explica que a incompatibilidade das informações se deve a não unificação dos sistemas de informação. Em 2010, o judiciário atuava com  três sistemas diferenciados nas comarcas da capital e do interior. A identificação numérica de procedimentos usados pelo Tribunal não é a mesma praticada nas tabelas unificadas do CNJ. Interpretação diversas dos relatórios entre os magistrados, dificultam ainda o preenchimento dos dados.

“As metas fizeram o judiciário brasileiro repensar e conhecer seus desempenhos, mas precisam ser mais factíveis. Há um conflito de informações. Em reunião com a ministra Helena Galvão, a presidência desse tribunal chegou a questionar se esse era um fato isolado ou se outros tribunais também padecem com isso. Porque não somos os únicos”, disse Patrícia Gondim.

Ao contrário do resultado divulgado pelo CNJ, que coloca o TJRN na mais baixa pontuação em relação aos demais estados e Distrito Federal, no cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça para 2010, os dados da instituição apontam para um 9º lugar. O relatório interno, publicado na Tribuna do Norte, em 27 de março desse ano, dizia que  em 31 de dezembro de 2009 havia 11.747 processos anteriores a dezembro de 2006 aguardando julgamento. No dia 31 de dezembro de 2010 esse estoque de processos da Meta 2 era de 4.981, considerando todas as comarcas do Estado, o que significa que foram julgados 6.766 processos da meta 2 ou 57,60%. “Estes processos continuam pendentes devido a falta de órgãos para a realização de perícia”. Para que sejam retomados é necessário laudos técnicos, seja contábil ou criminal. O Tribunal realizou um cadastro de peritos, mas aguarda orçamento para finalizar o credenciamento.

Divergências nas fontes de informação, apontam também para números imprecisos quanto a Meta 1. Na realidade, os sistemas de informática do judiciário potiguar indicam a distribuição de 208.332 processos no ano passado e julgamento de 160.744, ou seja, 77,16% da meta. E não de 112.528 distribuídos em 2010, divulgado pelo CNJ. Quanto a implantação de gerenciamento de rotinas a nota não foi dada devido a não capacitação do pessoal, que deverá ocorrer até o final do ano.

O déficit de pessoal é outro entrave. O CNJ preconiza para cada comarca um juiz e onze servidores.  Existem hoje no Estado, 58 comarcas vagas e outros 60 juízes substitutos, provocando um deficit de mais de mil funcionários.