Projeto que prevê o Orçamento Geral de 2012 tem duas propostas orçamentárias para o TJ, uma delas é a defendida pelo órgão.
A presidente do Tribunal, Desembargadora Judite Nunes, acompanhada da maioria dos Desembargadores que compõem o TJ, esteve, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa para tratar do Orçamento de 2012, que se encontra em tramitação naquela Casa. No projeto que prevê o orçamento, o Governo do Estado encaminhou duas propostas orçamentárias para o TJ, uma dela é a defendida pelo órgão.
Para A presidente a proposta do TJ é a única que reflete a real necessidade deste Poder para o ano de 2012. Judite Nunes explicou aos Deputados que o orçamento de 2011 foi insuficiente, já tendo sido suplementado deste o mês de setembro, de tal forma que a mera atualização monetária destes valores, como pretende o Governo, faria com que o orçamento de 2012 fosse igualmente insuficiente.
No projeto elaborado pelo Governo, o reajuste para o Tribunal de Justiça acompanhou o reajuste do orçamento ficando em aproximadamente 12%, o mesmo que foi aplicado a receita real do Estado. Já na proposta encaminhada pelo TJ, o reajuste chega a mais de 13%.
Para os Desembargadores, no entanto, algumas necessidades inadiáveis do Judiciário para o ano seguinte poderão ser prejudicadas com a decisão, como o concurso de Juiz, que já vem sendo adiado há vários anos, que abriria quase 100 vagas.
Ao final, ficou estabelecido que iriam haver outras reuniões para se chegar a um consenso acerca do orçamento do próximo ano.
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