EI: impulso para grandes oportunidades

Empreendedor Individual já formalizou mais de 27,5 mil pessoas no RN, ajudando pequenos a se desenvolverem
Felipe Gibson

felipegibson.rn@dabr.com.br

Há bem pouco atrás existia um abismo profundo entre estar dentro ou fora do mercado formal quando o assunto é viver do próprio negócio. Bastar se colocar em uma situação comum. Você está desempregado, não vê possibilidades de conseguir emprego em curto prazo, e tem uma família para sustentar. O jeito é se virar, e desde sempre, muita, mas muita gente se vira no Brasil, entrando diretamente na chamada informalidade. Trabalhar dentro da lei? Não, obrigado. Muito caro e demorado. Até que três anos atrás, nasceu uma figura pronta a ajudar na desmistificação dessa ideia, o empreendedor individual.

Costurando sob encomenda, Gildiene Augusto viu seu faturamento aumentar seis vezes mais após formalização. Agora ela quer crescer mais: meta é criar uma marca de confecções femininas. foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Pronto a atender milhões de brasileiros, localizados em grande parte na base da pirâmide econômica, o empreendedor individual, EI, ou MEI, foi criado possibilitando o acesso facilitado ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A categoria atende pessoas com até R$ 60 mil de faturamento mensal (o teto foi aumentadono fim do ano passado). Os dois fatores motivaram 99% dos empreendedores individuais potiguares a se formalizarem. O estado fechou 2011 com 27.581 pessoas jurídicas cadastradas nessa categoria.

O EI facilitou o nascimento dos negócios, mas seu maior impacto foi em possibilitar a entrada dos informais no mercado formal. "A formalização significa um passo adiante", afirma o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto. Pagar entre R$ 28,25 e R$ 32,25 com direito a cobertura previdenciária e CNPJ, acrescentado uma orientação especializada e possibilidades diferenciadas de obter crédito são, de fato, propostas atrativas. No RN, segundo pesquisa feita pelo Sebrae/RN em 2011, mostra que 82% dos EI têm seus negócios como única fonte de renda, e 74% trabalhavam com a mesma coisa, só que na informalidade.

Para o chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/RN), Aldemir Freire, a simplificação trazida pelo EI é que ajuda a tirar aspessoas da margem do mercado de trabalho. "São pequenas atividades cuja capacidade de gerar renda é pequena e a burocracia não compensava", analisa. No entanto, a barreira da burocracia e custos não é uma regra. Alguns, por exemplo, não se formalizam porque vendem produtos falsificados, como CDs e DVDs piratas.

Aldemir Freire ressalta ainda que a grandeza do mercado informal se explica pela incapacidade do mercado de trabalho em absorver todo mundo que precisa de um emprego. Isso ajuda a entender o fato do Brasil ser um dos países com maior número de empreendedores no mundo. José Ferreira de Melo Neto faz uma ressalva a essa evidência. "Grande parte deles empreende por necessidade e não por oportunidade", observa. O superintendente do Sebrae/RN vê como positivo o fato dos EI formalizados já trabalharem com o próprio negócio. "Isso diz que as pessoas que se formalizaram agora são empreendedores por oportunidade, que já estavam no mercado".

Ampliando a atuação
No mérito da obtenção do CNPJ, um dos maiores ganhos de quem se formaliza são as melhores condições nas transações de mercadorias. Com a legalidade debaixo do braço se pode comprar a preços melhores e vender a clientes inatingíveis na informalidade. "É como dirigir sem carteira de motorista", compara o superintendente do Sebrae/RN quanto a ter um negócio sem CNPJ. O fator ajuda a impulsionar e ampliar a atuação dos empreendedores individuais, porém, antes de tudo, é preciso orientá-los.

Atuando na orientação dos EI formalizados, o Sebrae/RN trabalha o básico com os empreendedores, já que muitos não possuem conhecimento sobre gestão de negócios. "O tipo de assessoria é diferente. Ensinamos a ele: 'amigo, tudo que você comprar coloque nessa página, e tudo que gastar coloque em outra. Até ele aprender a fazer um fluxo de caixa'", afirma José Ferreira de Melo Neto. No RN, dados de 2011 mostram 59% dos empreendedores têm ensino médio ou técnico completo, mas apenas 11% tiveram experiência no ensino superior.