O
governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os
motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados
mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as
provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como
testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica
da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse
de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha
que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser
obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste
do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a
pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da
Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a
lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de
se beneficiar dessa situação.
O ministro disse que as mudanças
pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa
para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições
mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no
sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com
a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a
recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o
ministro.
* Com informações da Agência Brasil
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