Em
um caso que tem chamado atenção da mídia, duas mulheres britânicas
procuraram estabelecer o direito de exibirem sua fé cristã no trabalho. O
assunto será decidido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É a
primeira vez que o Governo da Inglaterra é forçado a esclarecer se apoia
ou não o direito dos cristãos usarem seu símbolo de fé no trabalho.
Segundo o jornal The Sunday Telegraph,
os ministros que julgarão o caso argumentam que, por não ser um
“requisito” da fé cristã, os empregadores podem proibir o uso de cruzes
por parte dos trabalhadores e punir os que insistem em fazê-lo.
A posição do governo recebeu acusações
revoltadas de figuras proeminentes, incluindo Lord Carey, ex-arcebispo
de Canterbury, líder máximo da Igreja da Inglaterra. Ele acusou os
ministros e os tribunais de “censurarem” os cristãos e disse que esse
era outro exemplo de cristianismo sendo marginalizado no Reino Unido.
A necessidade de o Governo anunciar se
os cristãos têm o direito de exibir ou não o símbolo de sua fé surgiu
depois da discussão similar sobre o uso de lenços hijab sobre a cabeça
das mulheres muçulmanas.
As leis que garantiriam o direito de se
usar uma cruz ou crucifixo no trabalho seguem os termos do artigo 9 da
Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ele afirma: “Toda pessoa tem
direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito
inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de, seja
sozinho ou juntamente com outros, seja em público ou privado,
manifestar sua religião ou crença, sobre adoração, ensinos, práticas e
rituais”.
As mulheres cristãs que deram origem ao
processo, Nadia Eweida e Shirley Chaplin, alegam que foram discriminadas
quando seus empregadores as proibiram de usar o símbolo no local de
trabalho. Elas querem que o Tribunal Europeu decida se os patrões
violaram o direito delas manifestarem sua fé religiosa.
O Governo deve dar como resposta oficial
que o uso da cruz não é uma “exigência da fé” e, portanto, não é
contemplado pelo artigo 9.
Os advogados das mulheres alegam que o
Governo está sendo exigente demais e que “manifestar” uma religião
inclui fazer coisas que não são uma “exigência da fé”, e elas estão,
portanto, protegidas pelas leis de direitos humanos. Afirmam ainda que
os cristãos recebem menos proteção do que membros de outras religiões
que já garantiram seu direito a usar roupas ou símbolos, como o turbante
e a pulseira kara dos sikh, ou o hijab muçulmano.
Fatos e argumentos
O caso da senhora Eweida data de 2006, quando ela foi suspensa pela empresa aérea British Airways,
onde trabalhava, por se recusar a tirar a cruz que carregava no
pescoço. Aos 61 anos de idade, ela argumenta que a empresa permitia aos
membros de outras religiões usarem livremente seus símbolos religiosos,
sem que isso violasse as regras sobre uniforme.
A senhora Chaplin, 56, foi impedida de trabalhar na enfermaria pela Royal Devon and Exeter NHS após se recusar a esconder a cruz que usou durante seus 31 anos de enfermagem.
A resposta do governo, elaborada pelo
Ministério das Relações Exteriores, afirma: “O Governo alega que… usar
uma cruz ou crucifixo visível não é uma manifestação de sua religião ou
crença, na acepção do artigo 9, e… a restrição sobre as rés usarem uma
cruz ou crucifixo visível não se trata de uma interferência de seus
direitos protegidos pelo artigo 9″.
E acrescenta: “Em nenhum dos casos
existe qualquer sugestão de que o uso de uma cruz ou crucifixo visível é
uma forma reconhecida de praticar a fé cristã, muito menos pode ser
considerado (inclusive pelas próprias) uma exigência da sua fé”.
O Governo inglês atualmente responde a
ações movidas por outros dois cristãos que sofreram represálias no
trabalho depois que se opuseram publicamente à realização do casamento
de homossexuais.
Lillian Ladele, após trabalhar por 17
anos para o Conselho de Islington, norte de Londres, disse que foi
forçada a se demitir em 2007, depois de ser disciplinada pelo seu chefe e
alegou que fora humilhada por defender suas crenças.
Gary McFarlane, um conselheiro registrado, foi demitido por se recusar a fazer terapia sexual para casais homossexuais.
Grupos cristãos têm dito que a postura do Governo é “inaceitável”.
Lord Carey disse: “A ironia é que quando
os governos e tribunais impõe aos cristãos que a cruz é uma questão
insignificante, ela se torna um símbolo ainda mais importante de
expressão de nossa fé.”
Os juízes em Estrasburgo devem decidir quais dos casos irão progredir até as audiências completas em uma instância superior.
Andrea Williams, diretor do Centro Legal
Cristão, protestou: “É inacreditável que um governo conservador permita
que… nos últimos meses, os tribunais se recusem a reconhecer o uso de
uma cruz, a crença no casamento apenas entre um homem e uma mulher e os
domingos como um dia de adoração como expressões centrais da fé cristã. E
agora? Será que nossos tribunais vão anular os Dez Mandamentos?”.
Fonte: Gospel Prime
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