O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por
unanimidade, multar o PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada nas eleições de
2010. Lula e Dilma receberam multas individuais de R$ 5 mil, e o PT foi
multado em R$ 25 mil. Os ministros também cassaram o tempo de propaganda
do Partido dos Trabalhadores no primeiro semestre de 2012.
Estavam em julgamento duas
representações, uma do PSDB e outra do Ministério Público Eleitoral, que
alegavam uso indevido da propaganda partidária do PT, veiculada em 13
de maio de 2010. De acordo com as representações, a propaganda que
deveria divulgar ideias da legenda foi usada para fazer propaganda para a
então pré-candidata Dilma Rousseff. A propaganda eleitoral só era
permitida a partir do dia 6 de julho.
Com a nova condenação, Dilma soma R$ 63
mil em multas referentes às eleições de 2010, das quais já pagou R$ 33
mil. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos,
aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil
restantes resultam de entendimento individual ainda não confirmado no
plenário do TSE. O julgamento do processo foi interrompido em junho de
2010 por pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
Já o ex-presidente Lula recebeu R$ 52,5
mil em multas e ainda não pagou nenhuma. A maior parte desta quantia, R$
32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). As
outras pendências estão no TSE. Em um dos processos, o ex-presidente foi
multado em R$ 5 mil, mas há recurso que aguarda julgamento. O outro
processo, que penalizou Lula em R$ 10 mil, é o mesmo caso que foi objeto
de pedido de vista de Toffoli e que também cita Dilma.
* Com informações da Agência Brasil
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