Quase
um quarto dos servidores efetivos do Congresso Nacional recebem
“supersalários”, ou seja, um pagamento maior do que o valor máximo
previsto pela Constituição Federal.
As informações foram evidenciadas pelo
site Congresso em Foco. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da
União (TCU), 1.588 dos 6.816 funcionários concursados recebem além do
limite fixado para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), o funcionalismo público, que é de R$ 26.723,13 atualmente.
De acordo com as auditorias sobre as
folhas de pagamento, 1.112 servidores da Câmara e 476 do Senado recebem
além do limite que indica a Constituição. O número equivale a 31% da
força de trabalho efetiva da Câmara, praticamente um terço, e a situação
é considerada ilegal pelos auditores da corte de Contas.
Para o Senado, a quantidade equivale a
15% do total. Ao todo, os supersalários do Congresso representam 23% da
força de trabalho efetiva nas duas Casas. Mesmo com um teto
correspondente a quase 43 salários mínimos e com valores que extrapolam o
limite, recentemente os servidores tiveram aumentos salariais e já
projetam novos ajustes.
Os supersalários e seus atalhos
As auditorias estão perto de serem
levadas ao plenário do tribunal. A expectativa da corte de contas é de
que elas entrem em discussão no próximo mês. Segundo o relator do caso,
Raimundo Carreiro, informou ao Congresso em Foco, que a Câmara já foi
avisada sobre a quantidade de supersalários entre os servidores que
trabalham para os deputados e resta agora esperar uma respostas dos
técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Casa. 
Segundo a auditoria do TCU, a folha de
pagamentos da Câmara, atualmente sob a administração de Marco Maia
(PT-RS), passa por problemas muito semelhantes aos observados pelo
tribunal no Senado, entre eles o pagamento irregular de horas extras e
outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. No Senado,
esses problemas, assim como supercontracheques, causaram um prejuízo
total de R$ 156 milhões só em 2011. Para a Câmara, o prejuízo total
ainda é desconhecido.
A auditoria encontrou alguns atalhos
ilegais na Câmara que influenciam no rendimento extrapolado dos
funcionários. Algumas decisões que permitiram o andamento destas medidas
foram tomadas apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, quando o
certo era serem discutidos anteriormente entre os 513 deputados em
plenário.
Possível resposta ao caso
Em nota, a assessoria da Câmara informou
que efetua os pagamentos dos funcionários baseada em uma norma interna
de 2006. Segundo o texto, vários servidores da casa teriam descontos em
suas remunerações quando, por algum motivo, elas extrapolassem o teto em
um momento anterior. Além disso, a assessoria explicou que o teto é uma
matéria “complexa” e lembrou que o caso já está sendo discutido no TCU e
no Judiciário.
Uma das decisões judiciais em questão
obrigou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas
outra liberou a medida. Segundo a assessoria do Senado, não existem
supersalários na Casa e a instituição estaria cumprindo prontamente a
lei.
Veja o gráfico dos supersalários.
Fonte: Sidneyrezende.com e Congresso em Foco
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