Pela primeira vez desde que começou o imbrógio das pendências no Cauc, Procuradoria do Município chama secretários para discutir soluções.
Foto: Elpídio Júnior
Bruno Macedo, procurador-geral do Município.
“Vamos reunir todos os secretários cujas pastas estão envolvidas nos cadastros do Cauc e identificar cada problema e sua respectiva solução”, disse o procurador, que negou informação veiculada na imprensa nesta quarta-feira (20) dando conta de que a primeira instância da Justiça Federal decidiu pela manutenção do município no Cauc no que tange à Urbana.
“Acabo de sair da JF e não houve indeferimento”, garantiu. As pendências da Urbana têm sido o calcanhar de Áquiles no impasse pela liberação dos R$ 300 milhões para as obras de mobilidade urbana do município. Em maio, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu liminarmente pela retirada dos débitos do Município referentes à Urbana.
“Intimada, a União não cumpriu a decisão. Depois argumentou que novos cadastros de natureza do FGTS, também da Urbana e da gestão passada, tinham sido incluídos no Cauc”, explicou Bruno Macedo.
Ontem ele entrou com uma petição na Justiça argumentando que, ao decidir em favor do Município, o TRF da 5ª Região não distinção referente à natureza dos débitos. As demais pendências, alusivas à prestação de contas de convênios, garantiu o procurador, não impedem o recebimento dos repasses para as obras.
Não foi confirmado quem exatamente participará da reunião de amanhã. Sabe-se, contudo, que há pendências no Cauc relacionadas à Educação, Saúde e à LRF, além da Urbana e Arsban.
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