Fernando Mineiro critica o governo Rosalba chamando-o de autoritário e de insensivel
Deputado Fernando Mineiro critica postura do Governo Rosalba Ciarlini
“É
falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de
Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato
cumpri-los em sua integridade, o Governo do Estado teria apresentado um
calendário para a repactuação dos prazos”.
A
declaração é do deputado estadual Fernando Mineiro [PT], ao comentar os
argumentos do Governo do Estado para não cumprir os Planos de Cargos e
Salários dos servidores públicos estaduais aprovados pela Assembléia
Legislativa.
Os comentários de Mineiro foram feitos em sua página na internet. Confira as declarações do deputado do PT:
-
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano
(iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma
situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus
principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de
janeiro a novembro.
Para
conseguir seu intento e derrotar os [as] educadores [as] o Governo do
DEM lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha
eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou
medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca
antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma
paralisação semelhante logo no início da gestão [1987] porque rasgou o
Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o Judiciário havia decretado
ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao
sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da
categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez
vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da
organização da categoria.
Nunca
antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito
da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298,
publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o
primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as)
servidores [as].
Nunca
antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos
do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso professor
Hélio Vasconcelos [no primeiro governo Agripino] até a gestão do
professor Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores
da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes
momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro
às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as
hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca
antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela
Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos
das iniciativas da deputada Fátima Bezerra e mesmo de aliados do
governo, como o senador Paulo Davim.
Nunca
antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram
tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer
pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores
educacionais do Rio Grande do Norte.
Como
dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de
educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos
concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e
de poder tão presentes em nosso País e em nosso Estado.
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