A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi aprovada por unanimidade esta tarde,
com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo
Fernandes-PMN. A LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo,
estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral para o exercício do próximo ano.
O
deputado Fernando Mineiro-PT apresentou recurso ao plenário na tentativa de
incluir mais duas emendas de sua autoria que tinham sido rejeitadas na Comissão
de Finanças e Fiscalização. O deputado Ricardo Motta, que presidiu a sessão – a
última antes do recesso do meio do ano – colocou em votação, mas as emendas
também foram rejeitadas pela maioria dos 21 deputados participantes.
Duas outras matérias foram deliberadas antes
da discussão e votação da LDO. Uma que cria o Fundo para a Saúde da Polícia
Militar e a outra uma Lei Complementar que regulariza a cessão de servidores da
administração estadual. As duas foram aprovadas por maioria.
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