Governo do Estado quer subteto de R$ 24 mil para o funcionalismo

Decidido a cortar supersalário, Executivo vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para votar valor.

Por Dinarte Assunção

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Foto: Gerlane Lima

José Anselmo, secretário estadual de Administração.

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José Anselmo: “Assembleia sinaliza para aprovação do subteto salarial”

O Governo do Estado está decidido a acabar com a farra dos supersalários e mostra disso é o projeto de lei que deve encaminhar a Assembleia Legislativa, após o recesso da Casa, propondo subteto remuneratório para todo o funcionalismo público estadual.

As informações são do secretário estadual de Administração, José Anselmo, cujas informações dão conta ainda de que o valor estabelecido na proposta será o equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça, hoje de pouco mais de R$ 24 mil.

O teto do funcionalismo público não deve ser superior ao do percebido pelos ministros do STF (R$ 27,7 mil), mas cada estado e município podem deliberar pelo estabelecimento de um subteto, a exemplo do que quer o Governo do Estado.

Auditoria

As duas auditorias que escaneiam as folhas de pagamentos do funcionalismo público estadual devem ficar prontas até setembro, informou Anselmo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa se os casos identificados - cerca de 400 - são passíveis de pedido de ressarcimento ao erário.