União quer devolver deliberação sobre o assunto às Assembleias Legislativas; no Estado, três distritos lutam pela emancipação.
Agora a União sinaliza devolver às Assembleias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.
Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.
Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado.
Atualmente, o Estado tem 167 cidades, indo a 170 caso os distritos se emancipem. A reportagem tenta repercutir o assunto com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), mas ninguém atende as ligações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário