Motivos da investigação giram em torno de supostas irregularidades e alcançar um diagnóstico sobre a eficiência das licenças expedidas.
As licenças ambientais expedidas pelo Idema serão, pela primeira vez desde que foi fundado, alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autor da ideia, o conselheiro Paulo Roberto Chaves diz que o propósito é para apurar supostas irregularidades e se atingir um diagnóstico sobre a eficiência das concessões das licenças.
A auditoria também foi motivada em razão de polêmicas em torno das licenças ambientais. De acordo com os técnicos do Tribunal, em 2008 15.993 licenças foram solicitadas, 76%, ou 12.217 foram aprovadas.
Para não restar dúvida, foi sugerido ao conselheiro a propositura da inspeção. Pelo menos um caso de irregularidade é público: o da fraude às licenças ambientais à empresa acusada de em 2007 ter causado a mortandade de peixes no estuário do Rio Potengi.
O próximo passo será a designação do relator e a nomeação dos técnicos responsáveis pela auditoria. Procedimento semelhante, explicou ao Nominuto Paulo Roberto Chaves, já foi realizado na pasta estadual da Educação.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o conteúdo da auditoria irá a julgamento. Caberá à comissão, a ser formada, estabelecer os prazos dos trabalhos.
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