Ministério Público pede intervenção judicial na Urbana

Promotores querem que gestor nomeado pela Justiça faça auditoria na companhia
Maiara Felipe // maiarafelipe.rn@dabr.com.br

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a intervenção judicial da Urbana. Diante do caos financeiro e de gestão que se instalou nos últimos meses na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Brito e Rodrigo Martins da Câmara, querem que a Justiça aponte uma pessoa para acompanhar o representante do órgão na administração. Somente neste ano a Promotoria do Meio Ambiente moveu sete ações contra a companhia.

O órgão encontra-se hoje com um acúmulo de dívidas para com funcionários e empresas terceirizadas, além de ter realizado contratações com indícios de irregularidades e de não desempenhar a fiscalização necessária nos serviços que contrata de empresas privadas. A combinação desses fatores levaram à crise na coleta de lixo de Natal. O principal retrocesso é a volta do lixão, no bairro de Cidade Nova, sete anos após ter sido erradicado do local.

Um dos problemas gerados pela crise é a "volta" do lixão de Cidade Nova, que deveria ser uma estação de transbordo. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

"Nem nomear uma pessoa para dirigir a Urbana a Prefeitura consegue", declarou o João Batista Machado. Entre os meses de abril e maio, o Ministério Público realizou três audiências com a Prefeitura de Natal e com as empresas Líder, Marquise, Trópicos - terceirizadas responsáveis pela limpeza pública -, além da empresa Braseco, que administra o aterro sanitário de Ceará-Mirim, para onde os resíduos de Natal são destinados. "Não foi apresentada nenhuma respostas concreta. A Prefeitura fala sobre a situação da Urbana como se fosse uma coisa nova", criticou o promotor.

O pedido de intervenção não vai solicitar a nomeação de um gestor para a Urbana, mas uma pessoa que acompanhe o responsável pela companhia. "É como uma auditoria. A pessoa nomeada fará um acompanhamento das ações do gestor", explicou João Batista. Atualmente, quem está respondendo interinamente pela companhia é o coordenador do Núcleo Estratégico de Ordenamento Urbano, Sérgio Pinheiro. Ele assumiu após a saída do ex-deputado Luiz Almir, que ficou porapenas oito dias no cargo.

A Urbana não divulgou exatamente o valor da dívida com as empresas terceirizadas. Porém, a Marquise declarou que a conta está em R$ 8 milhões. Já a Braseco afirma que a empresa lhe deve cerca de R$ 10 milhões. A Líder e a Trópicos não divulgaram dados sobre os valores devidos pela Prefeitura de Natal. O problema é decorrente do ano passado, quando a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) sugeriu que as empresas realizassem um empréstimo para ser pago pelo Município. Informações repassadas pelas empresas dão conta que o pagamento do empréstimo não foi feito em sua totalidade.