MP pode intervir na Urbana

Órgão aponta contratos suspeitos de irregularidades
Maiara Felipe

OMinistério Público estuda a possibilidade de uma intervenção na Urbana devido aos inúmeros problemas na limpeza pública de Natal. Os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Brito, pediram ajuda ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar a autenticidade de dezenas de contratos feitos pela empresa pública com prestadores de serviço. As promotorias estão trabalhando em conjunto para fazer um levantamento das situações que culminaram no acúmulo de dívidas da companhia responsável pela limpeza da capital. O levantamento prévio de informações já aponta que as contas que estão em aberto não são resultados apenas de falta de verbas, mas de possíveis atos de improbidade administrativa.

Promotorias de defesa do patrimônio público e do meio ambiente, além do MP junto ao TCE debateram problema ontem Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

Durante uma audiência, na manhã dessa segunda-feira, entre Ministério Público, Prefeitura e empresas terceirizadas, os promotores entregaram uma lista com dez itens para serem acordados com a Urbana. "Eles trouxeram respostas para as sete ações civis públicas, mas isso não é suficiente. O problema da Urbana é bem mais amplo. É preciso reformular o modelo de coleta existente há 10 anos ", reforçou João Batista.

Dentre as lacunas encontradas pelos promotores, as formas de contratação da Urbana são as mais difíceis de entender. "Há contratos prorrogados por mais de cinco anos. A lei de licitação permite cinco anos como prazo máximo", esclareceu Sílvio Brito. As empresas Marquise, Líder e Trópicos, responsáveis pela coleta de lixo, também teriam aderido a empréstimos em anos anteriores a pedido da Prefeitura. Para pagar as dívidas, o município sugeriu que elas fizessem o empréstimos, que as parcelas seriam pagas pela Prefeitura. A negociação não é vista com bons olhos pelo Ministério Público, que deseja explicações sobre o caso.

O promotor do Meio Ambiente e do Patrimônio Público estão avaliando uma série de contratos da Urbana que apontam para possíveis irregularidades no processo de contratação. Para realizar os serviços de coleta e destinação final a Urbana tem quatro empresas contratadas: Líder, Marquise, Trópicos e Braseco. As empresas tercerizadas de limpeza pública contratariam pessoas físicas e jurídicas para prestar serviço diversos. Somente uma dessas empresas, a Trópicos, tem cerca de 30 "subcontratos", alguns com valores na ordem de R$ 200 mil.

O mais inexplicável da relação com as empresas é a forma de pagamento. Quem paga os "subcontratos" é a Prefeitura de Natal e não as empresas. O pagamento, por exemplo, a quem presta serviço de carregamento de lixo é feito por diária, peso, viagem, não há um critério. "Acreditamos que essa seja uma forma de burlar o processo licitatório", enfatizou o promotor do Patrimônio Público. Há informações também de que as empresas "subcontratadas" teriam ligações com funcionários da Urbana.

Segundo Sílvio, o primeiro ponto é quantidade de lixo produzido por Natal. O promotor acredita que o valor atual de 800 e 1.200 toneladas pode não ser real. Por deficiência na fiscalização da Urbana, os caminhões que fazemo transporte do lixo estariam superfaturando o peso. Para resolver o problema, o Ministério Público sugeriu colocar câmeras de vídeo na Estação de Transbordo, no bairro de Cidade Nova. "Eles disseram que tem problema o local tem problema de link", explicou João Batista.

Um outro questionamento feito pelo Ministério Público é sobre a suspeita de que a Taxa de Limpeza Pública (TLP) não esteja sendo repassada da Prefeitura para Urbana. A falta de destinação de verba do Prefeitura para a companhia seria uma dos motivos das dívidas.