Apesar de decisão judicial, Prefeitura ainda consta no Cauc e Cadin

Segundo site do Tesouro Nacional, dados só podem ser atualizados a partir de ação do Município; Cauc e Cadin ainda apontam seis pendências.

Por Rayane Guedes

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O site de consultas do Tesouro Nacional ainda apresentava, na tarde desta quinta-feira (4), a Prefeitura de Natal como inadimplente junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC) e ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A informação oficial contraria a decisão da Justiça Federal de suspender as inscrições.

De acordo com o cadastro, a Prefeitura ainda estaria com a situação irregular em seis casos, sendo cinco deles ligados ao Cauc, referentes à prestação de constas de convênios e outros referentes ao repasse de tributos e contribuições federais. Apenas um caso está ligado ao Cadin.

De acordo com o site do Tesouro Nacional, “a iniciativa [atualização do cadastro] é única e exclusiva do ente federativo que tiver a pendência. Assim que comprovar adimplência no órgão gestor ou entidade que o inscreveu, a alteração de registro no sistema de apoio ao CAUC será suficiente para que este apresente aos gestores a informação positiva”. Ou seja, é preciso que a Prefeitura dê entrada no pedido de atualização do cadastro, apresentando a decisão judicial.

No site do Tesouro Nacional é informado ainda que os dados do Cauc são atualizados  diariamente.

Na última quarta-feira (3), o Juiz Federal Vinícius Vidorm, da 5ª Vara Federal determinou a suspensão da dívida, alegando que ao caso “aplica-se o postulado da intranscendência, impedindo que o Município sofra restrições decorrentes de débitos de órgãos alheios à estrutura orgânica do Poder Executivo, sendo admitido o registro apenas quando figure como responsável solidário ou subsidiário do respectivo débito”.

O magistrado também determinou que a União se abstenha de promover novas inscrições do Município de Natal no CAUC sem prévia instauração de processo administrativo próprio.

Para se certificar das providências tomadas pela Prefeitura, a reportagem tentou contato com o Procurador Geral do Município, Bruno Macêdo, e com o Secretário de Comunicação, Jean Valério. Mas as ligações não foram atendidas ou retornadas.