Cursos para aperfeiçoar o conhecimento lingüistico dos profissionais e a realização de uma Conferência Estadual estão entre os eventos.
No mês em que é comemorado o dia do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, realizará vários eventos comemorativos pelo estado. A partir da próxima segunda-feira será realizado um curso de aperfeiçoamento linguístico e no mês de setembro está prevista a Conferência Estadual dos Advogados.
Neste momento, a entidade também se debruça sobre um tema considerado importantíssimo pelos profissionais da área, que é a manutenção do Exame da Ordem. No último dia 21 de julho, em parecer o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, afirma que o exame viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.
Os advogados Paulo Coutinho e Daiwisson Gurgel falaram dos eventos comemorativos e comentaram acerca da polêmica da continuidade ou não da prova, que para eles não é limitador ou uma tentativa de criação de reserva de mercado pela OAB. "Todos criticam equivocadamente. A OAB quer preservar a sociedade e garantir que ela seja bem atendida pelo advogado".
Delma Lopes - O que está previsto para a semana do advogado?
Foto: Nominuto.com
Paulo Coutinho, advogado.
Paulo Coutinho - Agosto é o mês que geralmente realizamos a semana do advogado, e este ano temos a necessidade de realizarmos a Conferência Estadual dos Advogados, um evento muito maior, e por uma questão de agenda dos palestrantes realizaremos apenas em setembro, com a participação de grandes profissionais nacionais, do dia 14 ao dia 16.
A partir do dia 8, próxima segunda-feira, começamos um curso de aperfeiçoamento lingüístico para profissionais jurídicos com o professor Silvio Augusto, que lançou uma gramática recentemente. Um curso muito completo, voltado para os profissionais e estudantes da área jurídica.
DL - Quantos profissionais regularizados têm aqui no estado? E quais as maiores preocupações da OAB, em relação ao desempenho desses profissionais?
Foto: Nominuto.com
Daiwisson Gurgel, advogado.
Daiwisson Gurgel - A OAB tem com missão principal acolher o advogado e se preocupar com sua formação. Eu hoje presido a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e esta comissão tem como principal preocupação acolher esse profissional em inicio de carreia e tentar preencher uma lacuna que hoje a universidade, infelizmente, deixa. Nós sabemos que hoje em dia as universidades estão depalperadas do que elas deveriam ter, que é ciência, e o aluno é 'castrado' do poder de pensar, mas ao advogado não é permitido o ato de ser um robô social ou um mero reprodutor de leis. O cliente quando senta na frente do advogado ele não vai contar uma história feliz ou uma história de sucesso, ele vai para contar problemas e ele que ser respeitado como um ser humano que está passando por um problema. Então isso vai além da capacidade técnica mas passa também por uma questão de sensibilidade social. Então a preocupação da OAB passa por duas vertentes: qualificar o advogado para um mercado de trabalho em constante metamorfose, e o processo de humanização desse profissional. Em relação ao curso que estaremos iniciando na próxima segunda-feira, ele tem como principal meta chamar a atenção de todos que lidam com o Direito para a necessidade de dominar minimamente a língua portuguesa. Eu me lembro que quando era estagiário de um juiz, recebíamos petições de advogados, que não tinham a mínima lógica contextual, era complicado de se entender, e este curso vai tratar de tudo desde o contexto à gramática. Esse é um curso muito completo que durará dez semanas, ministrado uma vez por semana em aulas de 3 horas de duração. Serão duas turmas, uma nas segundas-feiras e outra as quartas-feiras.
DL - Além do curso e da conferência o que está previsto na programação?
PC - Além do curso, que inicia na próxima segunda-feira (8), teremos de 24 a 26 de agosto o Encontro Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas, um encontro promovido pela ENATRA e que contará com a participação de conferencistas conhecidos nacionalmente. Além da programação na capital teremos eventos no interior do estado. Em Mossoró, será realizada na última semana de agosto a Semana do Advogado do Alto Oeste; na próxima semana teremos eventos em Caicó; e Paus dos Ferros também encerrará o mês com uma programação especial. Este será um mês recheado de eventos.
DL - Como está a atuação da OAB nas faculdades e universidades para evitar que os cursos se transformem em máquinas de fazer dinheiro para essas instituições?
PC - A abertura desses cursos é um problema nacional em que a OAB tem travado uma batalha enorme para, ao menos, melhor avaliar a abertura deles e nós não temos tido o respaldo do Ministério da Educação. Durante muito tempo o parecer da OAB vinculava o Ministério da Educação a aprovar a abertura desses cursos, mesmo sem haver a obrigatoriedade, e hoje não acontece mais. Esse ano foram propostas a criação de 30 novos cursos de Direito no país e a OAB só foi favorável a abertura de 3 deles. Foram criados os trinta cursos, mesmo com a OAB só concordando com 10% deles e coincidentemente esse foi o percentual de aprovação do último exame da OAB.
Aqui no estado a relação da OAB é muito próxima com os cursos jurídicos, nós temos feito um trabalho de muitos anos de aproximação para que o ensino jurídico possa efetivamente evoluir e ter um resultado positivo no Exame da Ordem. Mas o ensino jurídico não é o único problema do exame da OAB, o resultado é um reflexo que vem de muito antes, nós temos provas que são absurdas, de candidatos que não deveriam ter tido aprovação nem no ensino fundamental.
DL - O bacharel tem que acertar pelo menos 50% das questões da prova, e ainda tem gente que não consegue?
DG - Exatamente, e não é só o problema de conhecimento técnico jurídico, é realmente um problema de não saber português. É um problema que está muito além da falha no ensino jurídico superior. A OAB não tem o Exame da Ordem como um limitador ou como reserva de mercado, como todos criticam equivocadamente. Ela quer preservar a sociedade e garantir que ela seja bem atendida pelo advogado.
DL - Depois de cinco anos o aluno ainda tem que fazer cursinho preparatório o exame. Isso não é uma prova de que o ensino da universidade está deficiente?
DG - As universidades não só oferecem esses cursos como premiam os melhores alunos com descontos no pagamento. Isso é assinar um atestado de incompetência no ensino. O aluno passa 5 anos estudando e depois ainda tem que fazer um cursinho preparatório para passar no exame da Ordem. O advogado iniciante, é tirado de uma sala de aula e “jogado” literalmente em uma sala de audiência e isso é muito preocupante, porque eles saem de uma universidade em que os professores fazem de conta que ensinam, eles fazem de conta que aprendem e a universidade faz de conta que avalia. Nós temos noticias de universidades que obrigam os professores a melhorarem as notas nas avaliações dos alunos para evitarem a evasão deles. Nós estamos na era do facilitarismo, e a OAB não pode permitir que isso aconteça.
DL - O exame seria uma espécie de triagem que a OAB faz, já que MEC não faz uma análise criteriosa dos cursos antes de permitir a abertura?
DG - Na realidade a Constituição permite que algumas profissões, de acordo com o grau de tecnicidade, passe por alguns requisitos complementares, então a OAB não tem a intenção de substituir a universidade ou simplesmente criticar o ensino jurídico. A OAB tem de , em nome de toda a sociedade brasileira, averiguar se aquele aspirante a defensor da democracia do país tem condições mínimas de execer a profissão. Não estamos aqui querendo fazer reserva de mercado, até mesmo porque ele se auto regula. A OAB vive da anuidade dos advogados, imagine se aqui no estado tivéssemos o triplo do número de advogados seria muito melhor, nós não estamos preocupados nem com a OAB enquanto instituição nem com os nossos clientes porque não vão nos deixar para ir atrás de um advogado que recebeu a carteira hoje, nós estamos preocupados com a nação, com a qualidade da defesa dos direitos que a Constituição permite e exige que a OAB tenha essa postura.
DL - Já tem data para a votação desse parecer no Supremo Tribunal Federal?
PC - Ainda não. Na verdade esse é um parecer opinativo que o Ministério Público tem que emitir em todos os recursos, e existem outros tantos pareceres favoráveis ao exame da OAB. Essa é uma discussão que vai se prolongar por algum tempo e não é uma preocupação nossa. Claro que acompanharemos de perto e lutaremos pela manutenção do exame da Ordem mas nós temos a tranqüilidade que o poder jurídico, assim como já fez outras vezes, vai reconhecer a constitucionalidade e a necessidade do exame, para que possa garantir ao cidadão um atendimento eficiente e qualificado tecnicamente.
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