Seguindo entendimento da Câmara Federal, vereador Edivan Martins decidiu pela convocação dos suplentes das coligações.
A presidência da Câmara Municipal do Natal definiu que os suplentes de vereadores convocados serão os da coligação. Com isso, Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR) tomarão posse às 11h desta sexta-feira (11), no poder Legislativo municipal.
A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (10) pelo presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), que seguiu o parecer de cerca de 30 páginas apresentado pela Procuradoria Geral da Câmara a ele ainda na quarta-feira (9). Edivan disse que a mesa diretora foi ouvida e respalda a convocação dos suplentes da coligação.
A decisão adotada pela Câmara de Natal é a mesma da Câmara Federal. As duas são contrárias às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem conferido liminares em favor dos suplentes dos partidos.
“Foi uma decisão difícil, mas nós nos debruçamos sobre a matéria [...]. Agimos com muita isenção, tanto é que deixei de empossar um parlamentar de meu partido [Dinarte Torres] para garantir a segurança jurídica”, disse Edivan Martins.
“[No parecer] foi privilegiada a segurança jurídica, considerando que as decisões casuísticas recentemente tomadas pelo STF são passíveis de reforma quando do julgamento do mérito das ações”, afirmou o procurador-geral Thiago Fernandes.
Quando questionado se o PV iria ingressar na justiça contra a decisão, Edivan disse que é possível. “Acredito que tanto o PMDB quanto o PV devem ingressar na justiça, porque já vinham sendo orientados por advogados”, afirmou, acrescentando que esse é um tema polêmico sobre o qual não há um posicionamento final. "No nosso entedimento, vale a atual legislação em vigor, que dá posse ao suplente da coligação".
Lucena é o primeiro suplente da coligação que elegeu o vereador Hermano Morais (PMDB), que renunciou do cargo para assumir assento da Assembleia Legislativa. A suplente do partido é Rejane Ferreira.
Assis Oliveira é o primeiro suplente da coligação que elegeu Paulo Wagner (PV), que também renunciou do mandato de vereador, só que para assumir vaga de deputado federal. O suplente do partido é Dinarte Torres.
“Os quatro [os dois suplentes das coligações e os dois suplentes dos partidos] são merecedores, estão capacitados para contribuir com a cidade, mas, infelizmente, temos que tomar uma decisão e adotamos a que estava mais alicerçada do ponto de vista jurídico”, explicou Edivan.
Foto: Vlademir Alexandre
A convocação de Fernando Lucena e Assis Oliveira foi assinada por Edivan e deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta sexta-feira.
*Matéria atualizada às 19h para acréscimo de informações.
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