Novos limites para o “Minha Casa”

Renata Moura - repórter

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) elevou ontem os preços máximos dos imóveis financiados dentro do Minha Casa, Minha Vida em todo o país, abrindo a possibilidade de novos empreendimentos se enquadrarem no programa e, com isso, aumentando as opções à disposição de quem está buscando a “casa própria”. Em Natal, a medida aumenta o valor limite de R$ 130 mil para R$ 150 mil e na Grande Natal de 100 mil para R$ 130 mil. O ajuste era cobrado por entidades ligadas à construção civil e beneficia os consumidores com faixa de renda entre 3 e 10 salários mínimos, ou seja, os que ganham de R$ 1.620 a R$ R$ 5.400 por mês, considerando o salário mínimo de R$ 540.

divulgaçãoCom a mudança, aumenta a oferta de imóveis no programa e a chance de se comprar um apartamento melhor, avalia o Sinduscon-RN

“Essa é uma notícia excelente e já há algum tempo esperada pelo setor”, comemorou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte, Sílvio Bezerra, na tarde de ontem. “A medida vai viabilizar diversos empreendimentos que não se encaixavam no programa e vai permitir à classe média ter acesso a empreendimentos em regiões melhores. Amplia as chances de se comprar um apartamento melhor”, disse ainda.

A proposta de atualização dos valores foi feita em conjunto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Secovi-SP. O pleito foi apresentado à então candidata Dilma Roussef durante a campanha eleitoral do ano passado, época em que se comprometeu a avaliar o assunto. “Havia a expectativa de que isso fosse anunciado no início do ano e a presidenta cumpriu”, observa Bezerra.

Valores

Pela proposta, o novo teto para financiamento fica R$ 170 mil, para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e a área central de Brasília. O teto atual é de R$ 130 mil. Para as demais capitais e cidades com mais de 1 milhão de habitantes o teto fica em R$ 150 mil. Já municípios com 250 mil e 1 milhão de habitantes o limite será de R$ 130 mil. Cidades com população entre 50 mil e 250 mil habitantes, em R$ 100 mil, e R$ 80 mil para municípios de até 50 mil habitantes.

Na opinião de Paulo Safady Simão, presidente da CBIC, a decisão foi tomada no momento certo. “Os valores estavam congelados há mais de três anos. Afinal de contas, a inflação e os insumos tiveram uma pequena movimentação, o que justifica a mudança”, diz Simão.

Com relação a nova etapa do “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende construir 2 milhões de moradias até 2014, o dirigente considera que os desafios são grandes e muito ainda precisa ser aperfeiçoado.

“Baixa renda precisa de teto maior”

A construção civil potiguar comemora o ajuste nos valores financiados para a faixa de renda de 3 a 10 salários mínimos, mas ainda briga para aumentar o limite para quem ganha menos: de 0 a 3 salários. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado, Sílvio Bezerra, com um limite fixado em R$ 41 mil está difícil construir imóveis para o programa dentro de Natal.

O problema é que os preços dos terrenos na capital são altos e com o limite nesse patamar acabam apertando as margens de lucro das construtoras. O que elas reivindicam é que o valor teto financiado para a população de baixa renda seja ampliado para R$ 45 mil, o que o deixaria equiparado aos que estão em vigor em cidades como Recife e Fortaleza. “Estamos com um preço 10% mais baixo. E isso faz diferença para viabilizar a baixa renda em Natal”, diz Bezerra.

“Natal é uma cidade sede da Copa do Mundo, com preços de terrenos tão altos quanto os dessas outras cidades. Apesar disso, o governo ainda não enxergou que precisamos estar no mesmo patamar”, acrescenta. A pretensão dele é colocar o assunto em discussão na pauta da CBIC. Mas, diz Sílvio, é preciso ter o apoio da bancada do estado para que o pleito ganhe força.

O Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 19.224 unidades habitacionais no estado, entre casas e apartamentos. Desse total, cerca de 40% devem ser destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos, 40% à faixa com renda de três a seis salários e 20% à parcela que ganha de seis a 10 salários mínimos, de acordo com informações divulgadas pela CEF.