Sindipostos discorda da multa imposta pelo Procon

Para assessor jurídico, órgão age arbitrariamente e não consegue comprovar aumento abusivo nos combustíveis

"O Procon multar ou deixar de multar é uma função dele. Mas cabe a ele comprovar que há um aumento abusivo". Este é o posicionamento do assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), Eduardo Rocha, sobre a decisão do Procon estadual de multar 22 postos de combustíveis pela prática abusiva de aumento de preços. Rocha questiona o documento que embasou a decisão do Procon, uma planilha da BR Distribuidora que demonstraria que o aumento foi imotivado.

Eduardo Rocha diz que postos estão repassando aumento das distribuidoras Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

"A Petrobras divulgou um documento oficial em que assume que fez o repasse para os postos. Nós praticamos um preço justo, inclusive abaixo da média nacional. O coordenador do Procon está cometendo uma arbitrariedade, mas nós vamos nos defender administrativamente e a justiça irá julgar. As notas fiscais provam que apenas repassamos o aumento da distribuidora", afirma o advogado.

Eduardo Rocha reforçou que os preços são livres e que cada estabelecimento tem seus custos, serviços e margens diferenciados. Segundo ele, não há sinalização de que os preços irão cair ou aumentar, mas "se houver aumento da matéria prima, logicamente, os preços irão subir" de uma maneira generalizada.

Para o assessor jurídico do Sindipostos, os empresários estão sendo "massacrados" por interesses políticos dos que assumiram a bandeira pela diminuição de preços. "É muito fácil e muito bom levantar essa bandeira. Tudo está mais caro, alimentos, roupas, transportes, mas ninguém reclama. Resolveram massacrar um empresariado que é o segundo maior contribuinte de ICMS do estado e que muitas vezes tem apenas aquela atividade para sobreviver".

Eduardo Rocha aponta que ficou proibido se falar em lucro no setor. "Querem quebrar o empresariado. Sem o lucro, o empresário não pode investir no negócio, oferecer um bom serviço ou manter empregos. O que é um preço abusivo? É algo relativo porque cada um tem sua realidade. Mas não se aponta ou comprova que o preço é abusivo".