CCJ aprova projeto da reeleição na Assembleia

PEC que permite novo mandato para Ricardo Motta (PMN) agora será analisada por uma comissão especial
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br

AComissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembléia Legislativa (AL) aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a volta da reeleição para a Mesa Diretora da Casa. Dos cinco membros da comissão, só o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) votou contra o projeto. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, que será designada pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN). Caso seja aprovado, o projeto praticamente dará a Ricardo mais dois anos no cargo.

Fernando Mineiro (PT) foi o único dos cinco integrantes da CCJ que votou contra a proposta Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Os deputados estaduais derrubaram a reeleição, no dia 15 de dezembro do ano passado, em votação unânime. Seis meses depois, o requerimento apresentado com 17 assinaturas pede a anulação do ato aprovado anteriormente. Após passar pela análise de uma comissão especial, a PEC da reeleição irá a plenário. São necessários 15 votos para aprová-la, o que corresponde a três quintos da Casa. Apenas quatro dos 24 deputados estaduais se posicionaram publicamente contra a proposta: Márcia Maia (PSB), Antônio Jácome (PMN), José Dias (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).

Os deputados estaduais Agnelo Alves (PDT) e Nélter Queiroz (PMDB) não assinaram o requerimento, mas já se colocaram a favor da PEC. Não há previsão para a votação da proposta, que deverá ficar para o próximo semestre, após o retorno do recesso dos parlamentares. A Emenda Constitucional estabelece que fica "vedado a reeleição para o mesmo cargo na legislatura, imediatamente, subsequente e permitida dentro da mesma legislatura". Dessa forma, Ricardo poderá se reeleger para o próximo biênio, mas não poderá prolongar mais uma vez seu mandato, caso seja reeleito.

A PEC da reeleição contraria diretamente os interesses do PMDB. Nas negociações em torno do consenso para Ricardo Motta fosse eleito presidente da AL para o biênio 2011-2012, os peemedebistas, que possuem a maior bancada da Casa, negociaram o apoio do grupo liderado pelo vice-governador Robinson Faria (PMN) para a candidatura do deputado estadual Walter Alves (PMDB) no segundo biênio desta legislatura. Com a volta da reeleição, que deverá ser aprovada sem maiores dificuldade, os planos do PMDB terão que ser adiados.

Para a deputada Gesane Marinho (PMN), que foi favorável à ideia de reeleição, a PEC não significa que a Mesa Diretora será, obrigatoriamente, reeleita. "Isso não fica estabelecido. A proposta é para que a Mesa possa ser reeleita ou não. Mas também não quer dizer que só metade dos deputados retornem aos cargos", disse. A deputada afirmou, ainda, que, nas conversas com os colegas, o entendimento da maioria é que a Assembleia Legislativa siga a mesma orientação de outras Casas Legislativas, como a Câmara Federal.