MP quer obrigar prefeitura a resolver alagamentos

Órgão ajuizou ação para sanar transbordamento de lagoa na avenida Ayrton Senna e problemas em ruas do Alecrim

Estrutura de captação na Zona Sul tem sua capacidade extrapolada com chuvas Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu agir no combate aos alagamentos ocorridos em Natal. O órgão, através da Promotoria do Meio Ambiente, pediu ao Tribunal de Justiça que obrigue a administração municipal a resolver a situação da lagoa de captação de águas pluviais localizada no cruzamento das avenidas Ayrton Senna e das Alagoas, na Zona Sul de Natal, que transborda e provoca recorrentes alagamentos no local. Para isso, ajuizou uma ação civil pública, na qual também pede à Justiça providências com relação a outros pontos de alagamento que causam preocupação, localizados no Alecrim, principalmente nas proximidades da Rua dos Tororós.

A preocupação do MPE acentua-se com a chegada das fortes chuvas na capital potiguar. Um dos pedidos da promotora de defesa do meio ambiente Gilka da Mata na ação impetrada junto ao TJ é de que a Prefeitura do Natal execute ações dentro dos próximos cinco dias que impeçam o transbordamento das águas acumuladas na lagoa de captação.

Segundo o pedido assinado por Gilka da Mata, caso a situação não seja resolvida, a responsabilidade direta deverá ser da prefeita Micarla de Sousa. Assim, se a ação tiver êxito e venha a ocorrer descumprimento da decisão judicial, a prefeita seria a responsável por arcar com uma multa diária, a ser definida pelo juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.