Um defensor para cada 8 mil processos

Desproporção entre estrutura da Defensoria e demanda social revela as dificuldades de acesso à Justiça no RN
Paulo Nascimento // Especial para O Poti // paulonascimento.rn@dabr.com.br

"O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim reza o quinto artigo da Constituição Federal do Brasil no seu 74º inciso. A realidade, porém, difere bastante do que está escrito na carta magna dos brasileiros. Cada defensor público do Rio Grande do Norte, por exemplo, é responsável por aproximadamente 8 mil processos.

Cerca de 800 atendimentos são feitos todos os meses no prédio do órgão, situado no bairro da Ribeira Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

A Defensoria Pública do Estado, criada em 2003 mas em funcionamento desde 2008, conta hoje com 40 defensores em seus quadros, responsáveis por mais de 800 atendimentos mensais de pessoas que não têm condições de pagar advogados particulares, sendo o Estado responsável pela assistência.

Todos os atendimentos realizados pelo órgão são concentrados no prédio da Defensoria, localizado na avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Segundo Cláudia Carvalho, defensora geral do estado, os atendimentos são inúmeros. "Em média, atendemos por mês, no mínimo, 800 pessoas, chegando a picos de 1.100. As audiências comandadas por defensores chegam a quase 4 mil por mês", relata Cláudia. Dos atendimentos, nem todos os casos são encaminhados para os defensores, por falta de condições dos profissionais atuarem em tantos casos.

Atualmente, segundo a defensora geral, os defensores estão presentes em apenas 12% das comarcas de justiça instaladas em solo potiguar. Bastante longe do que seria ideal. "Deveriamos ter, no mínimo, um defensor público por comarca. Ou seja, 65 defensores em todo o Estado", explica Cláudia Carvalho.

Excessivo

Para José Wilde Matoso Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN), o número excessivo de atendimentos é enorme, prejudicando o trabalho do defensores. "Nosso estado tem um defensor para quase 80 mil habitantes, quando o ideal seria um para 10 mil. Como se trata de um estado pobre, a realidade deveria ser exatamente o contrário. Todos os estados que investem na área da defensoria pública aumentam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)", afirma o presidente da ADPERN.

Devido à falta de defensores, processos ficam paralisados e a população é prejudicada pela consequente morosidad da Justiça. "O público-alvo da Defensoria Pública é a população pobre, em especial no Rio Grande do Norte, em que quase 80% dos habitantes ganham entre um e dois salários mínimos. Como podemos garantir acesso à Justiça para a maior parte da população sem ter defensores?", critica José Wilde.

Com um orçamento previsto para 2011 de apenas R$ 11 milhões, há a possibilidade do dinheiro ser suficiente para manter o órgão funcionando somente até agosto. "Estamos procurando saídas para essa dificuldade junto ao Governo do Estado, para que possamos continuar prestando este serviço à população. Somos a unidade da federação que, proporcionalmente, menos investe em defensoria pública", afirma Wilde.

A expectativa dos componentes da Defensoria Pública é de que o quanto antes haja concurso para preencher as vagas abertas para defensores. De acordo com a defensora geral, Cláudia Carvalho, estão abertas 60 vagas, a serem preenchidas em concurso. José Wilde acredita que o certame será feito ainda em 2011.

A questão salarial também ainda é um ponto não resolvido para os defensores. O salário da categoria no estado (R$ 5,6 mil) está entre os menores vencimentos pagos no Brasil. Apesar do regimento dos profissionais regulamentar a igualdade material com juízes e promotores, os ganhos salariais dos defensores ainda não chegam à metade dos promotores.