A última reunião ordinária da Comissão de
Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa neste semestre aprovou duas
mensagens governamentais. A mais importante foi
o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas para a
execução orçamentária do próximo ano. A LDO foi aprovada com 10 capítulos,
contendo 60 artigos. O relator, deputado Raimundo Fernandes (PMN), afirmou que
foram apresentadas 10 emendas, das quais oito foram incorporadas ao relatório. “A
LDO é importante para que no final do ano possamos trabalhar bem o Orçamento
Geral do Estado. O que achavamos que poderiamos mudar agora para facilitar
nosso trabalho durante o debate do orçamento fizemos”, afirmou Raimundo
Fernandes. As emendas rejeitadas eram repetidas, ou já estavam contempladas.
O Projeto de Lei 092 de 2011, de
iniciativa do Governo do Estado, que cria o Fundo de Manutenção e
Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar também teve parecer
favorável. O deputado George Soares (PR) foi o relator e destacou a importância
do projeto no futuro. “Agora com a criação do Fundo será possível destinar no
orçamento verba diretamente para a manutenção e ampliação do Hospital da
Polícia Militar”, defendeu o parlamentar.
No segundo semestre a primeira
matéria que a comissão deve apreciar é o Projeto de Lei que trata da negociação
de dívidas do Estado. A matéria será relatada pelo deputado George Soares.
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