Querem uma Via Costeira na APA de Jenipabu

Projetos para criar dezenas de prédios e m Área de Proteção Ambiental geram polêmica
Sérgio Henrique Santos // sergiohenrique.rn@dabr.com.br

Transformar a avenida Litorânea, entre a Redinha Nova e Santa Rita, dentro da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu (APAJ), em uma nova Via Costeira, semelhante à existente em Natal entre Mãe Luíza e Ponta Negra. Esta é a pretensão da prefeitura de Extremoz, região metropolitana da capital, dois anos após a liberação de construções na área, com o aval do plano de manejo, do plano diretor do município e da Lei do Zoneamento n° 9.254, de outubro de 2009, que divide a unidade em zonas específicas e determina os possíveis usos para cada uma delas.

Apenas um dos empreendimentos prevê a construção de 36 prédios residenciais na região protegida, que fica localizada principalmente no município de Extremoz Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

As dunas de Jenipabu passaram quatro anos embargadas, entre 2007 e 2010, por determinação da juíza de Extremoz, Ana Karina Carvalho. Com isso, nenhuma autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) podia ser emitida para fazer construções na região, até que fosse feito um plano de manejo. Em 2010, uma liminar emitida pelo então juiz da comarca de Extremoz, José Dantas de Lira, revogou a decisão anterior, depois de finalizado o Plano de Manejo da área, concluído em 2009 e transformado em lei no ano passado, pela Assembleia Legislativa.

Com o fim do embargo judicial, o sinal verde foi dado para as empreiteiras. Além de um condomínio de 15 hectares com 36 prédios da construtora Valero Brasil - o Santa Rita Village, que está em processo de licenciamento ambiental, O Poti/Diário de Natal apurou que dois grupos de investidores - um inglês e outro espanhol - já anunciaram que vão dar entrada no pedido de licença junto ao Idema. Também está previsto para longo prazo mais dois hotéis três estrelas, um cinco estrelas, uma marina em mar aberto e a retomada do projeto do balneário de Jenipabu.

"Será uma nova Via Costeira, diferente da que existe em Natal, onde só há construções de um lado da rodovia", declarou o secretário municipal de turismo, Fernando Bezerril. De acordo com o Plano de Manejo, de 2010, na área das dunas há uma proteção integral. Não é permitido o uso direto do recurso natural, apenas o uso indireto, como os passeios de bugue.

Nas outras áreas da APAJ, é permitido construir, mas com parcimônia. "Tudo também será feito, claro, dentro do nosso Plano Diretor, que não prevê construções acima de 7,5 metros e distante 33 metros da maior maré. Só não queremos a favelização, como ocorreu com Brasília Teimosa, na Praia do Meio. Nós respeitamos o meio ambiente", garante Bezerril.

Alerta
Apesar do otimismo do secretário, não existiriam garantias de que as construções não vão afetar significativamente a Área de Proteção Ambiental de Jenipabu (APAJ). O alerta é feito pela zoóloga e professora do Departamento de Botânica, Ecologia e Zoologia da UFRN, Elineir Almeida. "O local onde os prédios vão ser construídos é de alta vulnerabilidade, consta no zoneamento ecológico. Além disso, vejo irregularidades nesse projeto. O estudo de impacto ambiental, por exemplo, foi feito antes de aprovado o zoneamento ecológico, em 2008", destacou.